Com participação social, Conselho Estadual de Cultura ajuda a garantir políticas inclusivas

Terminou em maio a gestão do Conselho Estadual de Cultura (Consec) do biênio 2020-2022 e nesta quarta-feira (25) foi publicado o decreto que convoca a Conferência Estadual da Cultura para a eleição dos novos membros do colegiado.

A gestão que encerra mandando, em particular, atuou em um período de grandes desafios para o setor: a pandemia de Covid-19, que suspendeu as atividades culturais e trouxe inúmeras provações para trabalhadores e trabalhadoras da economia criativa. No período, o Consec se mostrou um dispositivo atuante e decisório nas políticas públicas do Paraná, em especial ao que tange à execução da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo governo federal em 2020 e prorrogada em 2021.

Juntos, os representantes da sociedade civil e do Poder Público conseguiram desenvolver e aprovar programas de amplo alcance, como a Bolsa Qualificação Cultural, que chegou a 295 municípios paranaenses; a Bolsa Cultural Paraná Criativo, destinada a empreendedores; e editais como o inédito Prêmio Técnicos e Técnicas da Cultura. Apenas no ano de 2020, auge da pandemia, o Consec se reuniu 36 vezes virtualmente.

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“A dedicação e o comprometimento dos conselheiros do Consec nessa gestão foram imprescindíveis na formulação das políticas culturais. Só temos a destacar esse valioso apoio”, afirma a superintendente-geral da Cultura e presidente do Consec, Luciana Casagrande Pereira. No total, os membros dessa gestão garantiram o quórum de 49 reuniões entre presenciais e virtuais.

O ex-conselheiro Joaquim Rodrigues da Costa, o Juca, representante da Macrorregião Oeste e atual secretário da Cultura de Foz do Iguaçu, salienta a forma com que a Secretaria da Comunicação Social e da Cultura e o Consec encontraram para fazer a gestão dos recursos, respeitando os entes e discutindo pontos críticos em reuniões online, abertas à sociedade civil.

“Um ponto importante, que em minha opinião muda toda a história da política pública no Paraná, é que a Lei Aldir Blanc nos trouxe a necessidade de agir com capacitação de agentes culturais, agir enquanto Estado para formulação de mecanismos para desenvolver essa política com recursos que as pessoas não estavam acostumadas a acessar. Nós, conselheiros, fomos acessados pelos nossos pares governamentais e sociedade civil o tempo todo”, afirma.

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Leonardo Ferreschi, ex-conselheiro titular da Música, também ressalta os desafios e aprendizados. Ele destaca a participação mais ativa de alguns integrantes e diz esperar que na próxima gestão os conselheiros venham com bagagem e disponibilidade para se doar em prol da classe artística. “Isso permitirá avançarmos em termos de identidade, de políticas públicas do setor, do seu fomento e incentivo, possibilitando alcançar e desenvolver os sistemas municipais de Cultura”, afirma.

“Aprendemos muito e evoluímos em entendimento da importância de elegermos facilitadores que contemplassem a participação de muitos fazedores que não têm o mínimo acesso. Fizemos isto atuando como tal, o que permitiu entender os formatos de distribuição de recursos mais acessíveis. Entendemos as limitações jurídicas e buscamos soluções legais para que essas fossem transpassadas”, completa.

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ELEIÇÃO– O processo para a eleição dos novos membros do Consec tem prazo para realização até 30 de setembro, sob coordenação da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura. Fica a cargo da Pasta estabelecer datas, locais e formato das eleições.

Implantado pela Lei 17.063/12, o Consec é um órgão colegiado que integra a estrutura organizacional básica da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura. É composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público e tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.

A Conferência Estadual de Cultura tem o intuito de eleger os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das oito macrorregiões histórico-culturais, a serem realizadas pelos municípios e entidades interessadas em indicar candidatos para a eleição estadual nos termos do regulamento.

Entre as atribuições dos conselheiros estão fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.