Os consumidores que pediram CPF na nota durante as compras de fevereiro recebem a partir desta quinta-feira (12) o retorno dos créditos do ICMS pelo Programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria estadual da Fazenda. Ao todo, serão liberados R$ 20,3 milhões, sendo R$ 18 milhões para consumidores com o CPF identificado e R$ 2,3 milhões para as organizações sociais ativas que receberam as notas fiscais em doação.

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Para este mês, serão contemplados 7,2 milhões de consumidores que poderão conferir os novos créditos disponíveis pelo site do programa ou aplicativo do Nota Paraná . Importante ressaltar que as transferências dos valores só serão permitidas a partir do cadastramento feito no site do programa. O limite mínimo para transferência à conta bancária é de R$ 25.

Os créditos acima de R$ 25 podem ser depositados em contas do titular de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário para o valor não ser estornado.

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O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em maio de 2022 serão calculadas em agosto de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos (recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais) cheguem à Secretaria da Fazenda.

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CPF NA NOTA– Para obter créditos basta ao consumidor pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria da Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema e resgatá-los após o cadastramento no programa.

Confira os créditos repassados em 2022:

MAIO/2022 (compras de fevereiro): R$ 20,3 milhões 

ABRIL/2022 (compras de janeiro): R$ 20,5 milhões 

MARÇO/2022 (compras de dezembro): R$ 28,3 milhões 

FEVEREIRO/2022 (compras de novembro): R$ 21,9 milhões 

JANEIRO/2022 (compras de outubro): R$ 21,8 milhões