O documento do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, referente a 2019/2020, lançado recentemente, refere que não será apenas na criação de novos postos líquidos de trabalho que se encontrarão vias de ultrapassar a pobreza, “que anualmente cria uma série de descontentes e despersonalizados, para quem a única via de sobrevivência é a indigência”.

“Países com massas assustadoras de pobres são países desqualificados na cena internacional e para alguns o alívio da pobreza só é conseguido através das doações internacionais. Os Governos dos países com elevadas taxas de pobreza deveriam envergonhar-se e penitenciarem-se junto dos seus cidadãos, sobretudo quando coabitam com compatriotas de elevado padrão de vida”, refere-se na introdução do relatório.

De acordo com o documento, em Angola uma das prioridades sociais tem de ser a criação de um Estado social com características universais e sustentável no tempo, realçando que a taxa da pobreza não pode ser reduzida apenas pela vertente do crescimento e da criação de emprego.

O relatório defende que o Fundo Soberano de Angola tem de ser um instrumento de garantia dos equilíbrios intergeracionais e não um complemento conflituante com o Orçamento Geral do Estado.

“O Fundo Soberano, ao agregar dinheiro proveniente da exploração do petróleo não renovável – um recurso da nação – pode, se se quiser, ter um papel central na construção de um Estado social amigo dos cidadãos e promotor de uma igualdade entre os cidadãos”, argumenta o relatório.

A eliminação dos subsídios a preços, nomeadamente aos combustíveis, pode ser uma fonte importante de recursos financeiros para se garantir a estabilidade do Estado social, defende ainda o documento.

Numa análise à recessão social em Angola, o relatório realça: “Depois de 2014, ficou evidente esta situação no país, com um decréscimo acentuado do valor agregado dos respetivos setores integrantes: entre 2010 e 2018, a deterioração do Produto Interno Social registou uma taxa média anula de -12% e no período 2014-2018 agravou-se a crise, passando aquele valor para -28%. Mais claro não há!”.

“Em todas as componentes são evidentes comportamentos recessivos depois de 2014, levando, por conseguinte, a admitir-se que a deterioração das condições de vida e a degradação de valores sociais, éticos e morais básicos passaram a ser uma constante na sociedade angolana”, destaca-se.

O relatório nota que o valor e a degradação dos rendimentos são as características mais salientes da recessão social no país, indicando que o valor mais elevado do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante em dólar corrente aconteceu em 2014, apesar da queda do PIB petrolífero (resposta à baixa do preço do barril de petróleo), mas compensada por um inusitado crescimento de 42,8% no PIB não petrolífero, e de acordo com as contas nacionais.

“A partir do segundo semestre deste ano, conforme os Boletins de Conjuntura do INE [Instituto Nacional de Estatística], a queda na produção interna foi permanente, o encerramento de empresas passou a regra geral de adaptação das estratégias empresariais privadas e o desemprego passou a ser a condição normal da força de trabalho nacional. O PIB por habitante de baixo valor e o aumento da desocupação da força de trabalho contribuíram para a recessão social do país”, lê-se no relatório.

“São suficientes as considerações anteriores sobre a crise social e as suas características em Angola, nos tempos atuais, que se irá agravar substancialmente até finais de 2022”, acrescenta o documento.