A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (14), no Diário Oficial do município, decreto criando o Comitê de Políticas Públicas para Refugiados, Imigrantes e Apátridas do Município do Rio de Janeiro (Compar-Rio), que ficará sob a gerência executiva da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania.
O Decreto 50.187 foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes em reunião, na última sexta-feira (11), da qual participaram o secretário municipal de Cidadania, Renato Moura; o coordenador de Direitos Humanos, Matheus Tavares; o coordenador de Relações Internacionais e Cooperação, Bruno Oliveira; representantes da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O objetivo do comitê é defender e promover os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas no âmbito da cidade do Rio de Janeiro, por meio de metas anuais pactuadas entre os órgãos e entidades envolvidos na temática, segundo informou a prefeitura carioca, por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo o coordenador Matheus Tavares, a Secretaria de Cidadania e a Coordenação de Direitos Humanos vêm trabalhando na formatação do comitê há muito tempo. Desde o ano passado, a secretaria mantém contato com a Acnur, a OIM e lideranças, para avaliar a criação do decreto. “Já havíamos criado um grupo de trabalho da prefeitura mas, de fato, a barbárie ocorrida com o congolês Moïse Kabagambe acabou exigindo ainda mais agilidade na criação do comitê”, disse.
Os trabalhos deverão ser iniciados imediatamente, visando firmar mais parcerias para que mais órgãos e instituições façam parte do Compar-Rio e contribuam para suas ações em defesa dos direitos humanos.
Na avaliação do secretário de Cidadania, Renato Moura, a assinatura do decreto representa um largo passo da cidade e faz parte das prioridades da Secretaria de Cidadania, marcando “o início de um trabalho ainda mais incisivo de inclusão e combate à xenofobia, ao racismo e a toda forma de preconceito”.
Para beneficiar a população de refugiados e imigrantes, a prefeitura carioca formalizou, na última sexta-feira (11), por meio de Memorando de Entendimento com a Organização Internacional para as Migrações, parceria para a promoção de iniciativas relacionadas aos direitos dessa comunidade. As principais ações incluem combate ao tráfico de pessoas, assistência jurídica a migrantes e realização de estudos e mapeamento da população migrante no Rio para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas no tema.
O chefe de Relações Internacionais da prefeitura, Bruno Santos, ressaltou que o governo da capital está trabalhando em conjunto com as organizações para facilitar o acolhimento e a integração da população. “Queremos que a cidade do Rio seja reconhecida pela diversidade e o respeito a todos. Sem distinção.”