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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (2) o decreto nº 9606/21 , que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado há dez dias pelo governador – o Paraná Solidário – e visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população paranaense.
Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, a expectativa é que 360 mil famílias do Estado passem a ser beneficiadas, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano. Em 2020, a tarifa social beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
“Com essa e outras iniciativas voltadas à área social, nosso governo busca reduzir as desigualdades e garantir melhores condições e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado”, afirma o governador.
O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passariam a gastar cerca de R$ 20 mensais.
Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
Os interessados devem fazer a solicitação diretamente à Sanepar, apresentando os documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer uma busca, a partir do CadÚnico, das famílias que reúnem as condições para adesão ao programa.
PARANÁ SOLIDÁRIO– Além da ampliação da tarifa social de água, o pacote Paraná Solidário também torna permanente o programa Comida Boa , que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal; além de estender o alcance da tarifa social da Copel e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
