Governo do Tocantins prorroga prazo para execução de projetos da Lei Aldir Blanc

O Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), prorrogou o prazo para que os proponentes executem os projetos aprovados pelos editais com recursos da Lei Aldir Blanc.

A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da segunda-feira, 22, amplia o período de execução dos projetos até o dia 31 de março de 2022, devendo a prestação de contas ser apresentada no prazo de 30 dias após a execução do projeto.

A concessão de novos prazos é possível a partir da publicação do Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 e novembro de 2020 (Lei Aldir Blanc), que permite que os estados e municípios tenham até o fim de 2022 para concluir todos os trâmites relativos à Lei.

Aos proponentes que já executaram as atividades propostas em seus respectivos projetos, a prestação de contas deve ser realizada no prazo de 30 dias, por meio da plataforma do Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br), disponibilizada pela Adetuc.

Responsável pelo projeto da exposição fotográfica Cerrado Encantado, a fotógrafa Angélica Lima revela que o processo de prestação é simples e rápido. "Durante a execução do projeto busquei organizar todos os arquivos, como notas fiscais, fotos, vídeos e afins, para a etapa de prestação de contas. Com todo esse material organizado o processo se tornou simples, sendo preciso só anexar os arquivos na plataforma da Adetuc”, descreve.

Para auxiliar os proponentes na prestação de contas, a Adetuc disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, por meio do telefone (63) 9 9294-4921 para sanar possíveis dúvidas. De acordo com o presidente a Adetuc, Hercy Filho, o objetivo é fazer com que a prestação de contas seja mais célere e prática. “Uma das nossas demandas foi a simplificação de todo o processo comprobatório. Desta forma, nós ajustamos e tornamos essa dinâmica de prestação de contas mais objetiva e simples, para que todos os proponentes possam atender os princípios administrativos, com zelo ao recurso público aplicado”, frisou.

Aldir Blanc

No Tocantins, a Adetuc executou 100% dos recursos destinados ao Estado pelo Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, contemplando 427 projetos nas mais diversas áreas culturais. No total, os editais do Governo do Estado, por meio da Adetuc, destinaram recursos na ordem de R$ 18.698.667,80.