A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (28), através de publicação no Diário Oficial do Estado, a convocação de 103 candidatos para o III Curso de Formação Profissional, como fase do concurso público para o cargo de policial penal da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Com essa nova convocação, em apenas três anos de governo, a atual gestão terá renovado o efetivo de policiais da SEAP em cerca de 20%. 

Com a publicação do edital, ficam abertas as inscrições e regulamentadas  as normas relativas à realização curso promovido pela SEAP através da Escola Penitenciária Desembargador Ítalo Pinheiro (ESPEN). Este será o primeiro curso que abrangerá conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e o primeiro a ser realizado na nova sede da ESPEN, no “Papódramo”, no Centro Administrativo.

Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, o candidato matriculado receberá uma bolsa de estudos no valor de 50% do vencimento básico inicial do cargo. Os novos policiais penais ingressarão numa SEAP aparelhada e modernizada, com novos sistemas de videomonitoramento, de comunicação, de transporte, de segurança e com armamentos novos e modernos. Além disso, encontrarão um sistema penitenciário disciplinado, seguro e avançando em ações de trabalho com uso de mão de obra carcerária e educação prisional.   

O curso focará no papel do policial penal enquanto agente público e de transformação social, para uma gestão ética, eficiente, técnica e pautada na legalidade e na dignidade humana. São exigidos 100% de frequência em disciplinas que envolvem armamento, tiro e procedimentos de escolta penal, além do estágio supervisionado. Entre disciplinas teóricas e práticas, o curso terá carga horária de 528 horas.

Os candidatos terão aulas de sobre a estrutura e funcionamento da SEAP; noções de direito penal e processo penal; sistemas de gestão da SEAP; atenção à saúde em ambiente prisional; noções de direito administrativo disciplinar; inter-relação saúde e trabalho; atendimento pré-hospitalar tático; criminologia; direitos humanos, regras de Mandela, ética e cidadania; política de atenção ao egresso e reinserção social e alternativas penais e práticas restaurativas. 

Fazem parte da grade curricular o gerenciamento de crises e situações de emergência; gênero, etnia e sistema prisional; técnicas e táticas policiais;  uso diferenciado da força e técnicas e tecnologias menos letais; patrulhamento e abordagem policial; inteligência policial;  direção defensiva e evasiva; rádio e videomonitoramento; monitoramento eletrônico; táticas de combate a incêndios, além de armamento e tiro. 

De acordo com o edital, havendo vagas ociosas, uma nova convocação será realizada no dia 09 de novembro, no endereço eletrônico http://www.idecan.org.br, para que os candidatos habilitados e classificados. Uma segunda e última chamada será feira no dia 11 de novembro.