A obrigatoriedade de imunização contra a covid-19 para servidores e prestadores de serviço da prefeitura do Rio está mantida, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Segundo ele, o que ainda está em estudo é o tipo de punição para quem não obedecer à norma.
Ontem (14), uma decisão da Justiça do Rio suspendeu o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no dia 18 de agosto, que previa, inclusive, a demissão de quem se negasse a tomar a vacina.
A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar em resposta à ação proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.
Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual.
O secretário de Saúde afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão.
“A prefeitura vai recorrer dessa decisão da Justiça que impede a punição desses servidores. Essa decisão não limita a prefeitura sobre a cobrança da vacinação dos servidores, mas, sim, pede que a gente reveja a punição desses servidores que não se vacinaram. Está mantida a obrigatoriedade da vacinação dos servidores. O que está em discussão é qual o tipo de punição que a prefeitura pode realizar ou não para esses servidores que não se vacinaram”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Na avaliação do secretário, a imunização desses trabalhadores é importante para manutenção dos serviços.
“É um entendimento da prefeitura que para atuar nas escolas, nos hospitais, na prefeitura como um todo, é necessário que a pessoa esteja vacinada para proteger a sua saúde e a saúde dos outros servidores e das pessoas que ela realizará o atendimento.”
O Rio de Janeiro inicia hoje (15) a exigência de comprovação da vacina contra a covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.
De acordo com Soranz, o decreto do prefeito que determinou a medida já foi referendado pela Justiça. Já a Câmara dos Vereadores decidiu pela aplicação de multa em caso de descumprimento.
“Isso está mantido e começa a vigorar a partir de hoje. Tem apoio de grande parte da sociedade, principalmente, das instituições”, pontuou.
Segundo o secretário, no momento, o município tem doses suficientes para cumprir o calendário estipulado para hoje e amanhã de meninas de 14 anos e para a segunda dose dos demais públicos.
De acordo com ele, a secretaria aguarda a liberação, pelo Ministério da Saúde, de 166 mil doses de CoronaVac, que já estão no estoque do município.
Soranz informou que, com as doses das vacinas AstraZeneca e Pfizer que o município recebeu esta semana, é possível garantir o calendário de segunda dose até sábado (18).
“A gente espera receber mais 30 mil doses da Pfizer ao longo do dia de hoje para vacinar os meninos de 14 anos [a partir de sexta-feira].”
Para a vacinação dos adolescentes na semana que vem, a secretaria aguarda a liberação de 8 milhões de doses que, segundo o secretário, já estão nos estoques do Ministério da Saúde.
A reportagem da Agência Brasil tentou confirmar o estoque disponível no Programa Nacional de Imunização (PNI), mas não recebeu resposta do Ministério da Saúde até o fechamento desta matéria.
Para Soranz, a campanha de vacinação contra a covid-19 conta com um fator agravante: a escassez mundial de imunizantes. “É muito importante que o ministério também tenha o sentimento de urgência. Que ele receba e que distribua o mais rápido possível evitando o acúmulo de vacinas no seu próprio estoque”, apontou.
Sobre as doses de reforço em idosos e pacientes com alto grau de imunossupressão com 60 anos ou mais, a secretaria tem vacina garantida para esta semana.
“A gente sempre trabalha com a aplicação das vacinas que recebe na semana. Para a próxima vacina, a gente aguarda a distribuição das vacinas que já estão no estoque do ministério para poder continuar o calendário”, completou.
Nesta quarta-feira, além da dose de reforço para idosos de 93 anos ou mais, o calendário previa a vacinação das pessoas com alto grau de imunossupressão com 60 anos ou mais e a repescagem para adultos a partir de 22 anos, gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com deficiência a partir de 12 anos.
O secretário destacou a grande da adesão da população da cidade à vacinação contra a covid-19. “O carioca é incrível. Briga para se vacinar. Já tem 98% das pessoas adultas com a primeira dose e 60% das pessoas adultas com a segunda dose. A adesão é muito alta na cidade do Rio de Janeiro”, comemorou.
“Infelizmente, a gente ainda vê algumas pessoas que se recusam a se vacinar, que precisam de uma série de estímulos para a sua vacinação, que não se importam e que não procuram os postos para a vacinação, mas, de maneira geral, o carioca é uma população muito aderente à vacina e dá um exemplo para todo o Brasil e para o mundo”, comentou.
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