Governador Flávio Dino participa da abertura das ações do programa Dívida Zero

Consumidores que quiserem negociar dívidas podem aproveitar as oportunidades do programa Dívida Zero, iniciativa do Governo do Estado, executada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). A ação iniciou nesta segunda-feira (13) e prossegue até o dia 30 deste mês, no Shopping da Ilha. A próxima ação do Dívida Zero será no Pátio Norte Shopping, em São José de Ribamar. Qualquer consumidor, com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. O governador Flávio Dino esteve no local, acompanhando o início das atividades.

“Estamos promovendo negociações entre empresas e consumidores, aplicando a lei, para que haja o combate ao superendividamento, para que as pessoas possam adequar sua dívidas à sua capacidade de pagamento. Estes acordos buscam a diminuição de encargos, juros, multas e parcelamentos para que as pessoas voltem a ter a capacidade de comprar e tenham seu nome restabelecido como consumidor. É uma medida em que o Governo do Estado combate um dos efeitos da crise econômica e tenta melhorar a vida das famílias, em cada um dos lares do Maranhão”, pontuou o governador Flávio Dino.   

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou o objetivo do programa. “Hoje estamos iniciando o Dívida Zero. O Governo do Estado proporcionando este atendimento para que o consumidor maranhense possa negociar suas dívidas e saia daqui com a vida financeira solucionada”, frisou. 

Para negociar, o consumidor deve comparecer com RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida. 

O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal. Será oferecida ainda, consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento. Diversos fornecedores, como Equatorial Energia, Caema, Crefisa, BRK, CDL, Faculdade Pitágoras, Vivo, TIM, NET/Claro, SKY, Banco do Brasil, entre outros, participarão da ação. Empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação.

O operador de máquinas, Fábio Souza, de 29 anos, ressaltou que “o programa é importante para ajudar a quitar dívidas, sobretudo, por tudo que se precisa comprar é preciso estar com o nome limpo”. Para o vigilante Francisco Monteles, “a lei chega para dar mais garantia jurídica e a negociação no programa é bem diferente que ir até a empresa, e no mais, a dívida atrapalha a gente e me interessei em negociar”.

A central de atendimento do Dívida Zero funcionará no Piso L2, do Shopping da Ilha, ao lado da loja C&A, de segunda a sábado, das 12h às 20h.

Negociação

O programa Dívida Zero tem base na Lei nº 14.181/21 – Lei do Superendividamento e tem como objetivo oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem o poder de compra. É realizado pelo Governo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).