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Direitos Humanos Maranhão

Governo assegura direito à moradia com entrega de 200 títulos fundiários no Sacavém

Com a titulação, as pessoas têm seu imóvel valorizado, podendo, inclusive, negociar com mais facilidade e segurança.

10/09/2021 às 11h40
Por: Redação Fonte: Secom Maranhão
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A Secid entregou 200 títulos no Sacavém nesta sexta-feira. (Foto: John Braga)
A Secid entregou 200 títulos no Sacavém nesta sexta-feira. (Foto: John Braga)

Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue garantindo o direito à moradia com ações do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em todo o Maranhão. Nesta sexta-feira (10), a secretaria realizou a entrega de 200 títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Sacavém, em São Luís.

A REURB, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, tem por objetivo a regularização de assentamentos irregulares e a titulação dos ocupantes como proprietários. Com a titulação, as pessoas têm seu imóvel valorizado, podendo, inclusive, negociar com mais facilidade e segurança.

Com essa remessa, a Secid alcança o número de 673 títulos fundiários entregues na comunidade do Sacavém.

O secretário da pasta, Márcio Jerry, destacou a importância do programa, que está sendo ampliado para todo o Estado. “Desde o início da gestão, são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do governador, Flávio Dino, com os mais carentes e em prol da coletividade. A regularização fundiária é uma ação de grande impacto social que transforma a vida das pessoas. Com determinação, diálogo e muito trabalho, estamos enfrentando os desafios e implementando políticas que garantem direitos e visem o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

Somente este ano, o Governo do Estado já beneficiou na Grande Ilha mais de duas mil famílias com a documentação em bairros como o Monte Castelo, Fé em Deus, Residencial Maria Aragão, Estrela D’Alva, Cantinho do Céu, Sete de Setembro, Sarney Costa e José Reinaldo Tavares, esses últimos situados na região da Cidade Operária.

Desde 2015, a secretaria beneficiou 11.512 famílias com a titulação em todo o estado. A regularização promove, para as populações que vivem em locais informais, o direito à moradia digna e, consequentemente, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

O programa de REURB da Secid segue em expansão para outros municípios, a exemplo de Santa Inês, Raposa, Alcântara, Imperatriz, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas, que estão na programação que garante a documentação definitiva de imóveis. No total, mais de 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado, para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

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