O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta sexta-feira (3), a análise do pedido de reabertura das inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Falta apenas um voto para garantir que estudantes de baixa renda que não fizeram a prova do ano passado possam se inscrever gratuitamente.

O primeiro a votar foi o relator, ministro Dias Toffoli, que concedeu a medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para ausência do exame no ano passado, como determinada o edital do MEC (Ministério da Educação).

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmém Lúcia. Ainda faltam cinco ministros para depositarem os seus votos, no entanto, a reabertura depende de mais um voto a favor. 

O pedido foi feito por partidos políticos de oposição e entidades estudantis.

A isenção de taxa é para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas em colégio particular ou que a família esteja inscrita no CadÚnico. De acordo com as regras publicadas nos itens 1.4 e 2.4 do edital edital deste ano, os estudantes que faltaram na edição do Enem de 2020 precisariam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico. 

Partidos da oposição e entidades ligadas a estudantes argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

Neste ano, o Enem registrou o menor número de inscritos desde 2009, com 3,1 milhões de inscrições confirmadas. Ainda, segundo pesquisa do Semesp, houve um elitização no Enem: uma queda de 77,4% no número de inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) com renda familiar de até três salários mínimos. Já o número de inscritos pagantes aumentou 39,2%.

De acordo com o calendário divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa como digital.