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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei (PL 410/2019), que equipara a neurofibromatose às deficiências física e intelectual para concessão de direitos e benefícios. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Se aprovada pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
No Brasil, um em cada cinco mil habitantes é afetado pela neurofibromatose, um conjunto de problemas genéticos que atingem principalmente a pele e o sistema neurológico, atraso no crescimento e na aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Ainda não há tratamento eficiente para a cura.
De autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT- ES), a proposta ainda prevê estudos para a criação de um cadastro único das pessoas afetadas, com informações sobre condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social. Com isso, poderão ser implementadas ações de saúde e de proteção social voltadas a essa parcela da população.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Rocha (PT-PA), esses brasileiros precisam receber a mesma proteção dada às pessoas com deficiência.
— É um projeto muito simples, só tem quatro artigos. Mas ele tem um alcance humano muito importante. Essa síndrome, leva a deficiências físicas e intelectuais e a lei tem um efeito jurídico muito importante em todo o país – destacou.
A senadora e médica Zenaide Maia (Pros-RN) explicou que as pessoas com neurofibromatose sofrem muitos problemas físicos e psicológicos. Para ela, a lei já deveria beneficiar as vítimas da doença.
— Algumas dessas pessoas, muito antigamente, eram usadas em circos. Tem um filme mostrando os problemas físicos e psicológicos que elas sofrem. Esse projeto é mais do que justo! Eu achava que já haviam esses direitos, porque é uma dificuldade: o aspecto não é agradável à visão das pessoas e também, principalmente, as lesões neurológicas - ressaltou.
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