Foi lido nesta segunda-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Estatuto do Cigano. O texto recebeu voto favorável do relator, que sugeriu mudanças.

O Estatuto do Cigano determina ser dever do Estado e da sociedade garantiren a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O projeto dispõe sobre educação, cultura, saúde, acesso à terra, moradia, trabalho e ações afirmativas para os ciganos. Para o senador Paulo Paim, é preciso estender aos povos ciganos a proteção e respeito garantidos a todas as minorias étnicas. Presentes no Brasil desde 1574, os ciganos ainda enfrentam exclusão nas mais diversas esferas, estando sujeitos a preconceito, discriminação e incompreensão com relação a sua cultura e de sua organização social.

O projeto, que já passou pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisado pela CDH em decisão terminativa. Isso significa que, depois de aprovado, se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Após a leitura do relatório, o senador Telmário Mota afirmou que espera a votação assim que for possível atingir o quórum para a votação nominal. Para ele, o projeto trata de pessoas que são discriminadas em todo o mundo.

— Quero, aqui, parabenizar também o autor da matéria, o Senador Paulo Paim. Não há dúvida de que os povos ciganos são profundamente discriminados não apenas no Brasil, mas em outras terras do mundo, e, sem dúvida, garantir a eles esse direito é algo muitíssimo importante.

Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto deve ser aprovado pro unanimidade pela comissão e garantir de forma clara os direitos dos povos ciganos.

— A gente percebe que este projeto procura resgatar, dentro dos melhores princípios da Constituição brasileira, a compreensão e o entendimento de que a sociedade deve viver em completa harmonia, independentemente da sua origem, independentemente dos seus costumes, independentemente da sua história — disse o senador.

A senador Paulo Paim lembrou que o projeto surgiu em uma sessão de homenagem no Plenário do Senado, sobre diversos estatutos — da igualdade, da juventude, da criança, do idoso. Durante a sessão, uma senhora cigana se levantou e falou sobre a necessidade dessa garantia de direitos.

— Eu, comovido, claro, com aquele movimento que ela fez, disse: 'Olha, fique tranquila que nós vamos encaminhar o Estatuto do Cigano'. E assim nós fizemos, já faz alguns anos, até que caiu na mão do nosso querido Senador Telmário Mota, que se dedicou, estabeleceu um amplo diálogo e, com esse diálogo, conseguiu hoje chegar a este dia em que o relatório é lido.

  Requerimentos

Na mesma reunião, a comissão aprovou dois requerimentos para audiências públicas. Um deles, do presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), pede que seja discutida a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O outro requerimento aprovado, do senador Paulo Paim, é para audiência pública sobre a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos direitos humanos.