A conclusão de acordos comerciais pressupõe hoje a integração da dimensão ambiental às políticas comerciais brasileiras, o que reforça a necessidade de combate ao desmatamento ilegal no país. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (26) pela senadora Kátia Abreu, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), em sessão de debate sobre acordos comerciais internacionais em negociação. O debate contou com a participação de representantes do governo, indústria, agricultura e pecuária.

Em sua fala, Kátia Abreu destacou que a questão ambiental é o pilar fundamental da atual geopolítica mundial. Ela afirmou que o Brasil precisa integrar-se ao mundo para crescer, visto que o grau de abertura de sua economia equivale a somente 22% do Produto Interno Bruto (PIB), menos da metade da média mundial, situada na faixa dos 45%, o que torna o país um dos mais fechados do mundo.

— Esse componente do desmatamento ilegal no Brasil tem nos puxado para trás, para baixo, e não deixa que o Brasil avance nessas relações comerciais. O mundo não aceita o desmatamento ilegal e nós precisamos combatê-lo, pois a nossa legislação impõe o combate ao desmatamento ilegal. O mundo lá fora não está pedindo nada ao Brasil que nós mesmos não tenhamos aprovado em lei — afirmou Kátia Abreu.

A senadora ressaltou ainda que o Brasil ficou para trás no contexto dos acordos bilaterais e regionais de comércio que foram realizados por diversos países como o Chile, a Colômbia e Peru.

— Todos eles têm acordo de livre comércio com os Estados Unidos e a União Europeia. O Brasil, infelizmente, ainda não. Precisamos buscar aproximação com grandes economias como a do Brasil, como os Estados Unidos, Japão, o Reino Unido, China, Índia, União Europeia. De grande importância também é o México, que ademais constitui um eixo de aproximação com a Aliança do Pacífico, que é outro bloco comercial de que precisamos nos aproximar.

Kátia Abreu lembrou que o Brasil esteve à margem do processo de liberação comercial nos últimos 25 anos, fazendo com que as empresas sofram há anos com a falta de acesso a mercados.

— Precisamos buscar a modernização e o aprofundamento da nossa rede de acordos comerciais na América Latina e fora dela, tanto no âmbito do Mercosul como na esfera bilateral. A resiliência de alguns setores produtivos, como o agronegócio, tem garantido a sanidade de nossas contas, mas isso não basta. É urgente que se encontre solução que garanta crescimento sustentável do país e contemple todos os setores produtivos. Porém, é preciso imprimir uma visão estratégica e pragmática à diplomacia comercial brasileira, com o olhar voltado para novas áreas onde o crescimento é pujante e onde há espaço para expansão para nosso comércio, como é o caso da Índia e de toda a Ásia — afirmou.

Mais protecionista, menos globalista

Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador José Buainain Sarquis disse que, durante muito tempo, a estratégia comercial a longo prazo do Brasil colocava muitas fichas na Organização Mundial de Comércio (OMC) e no multilateralismo. Após a crise financeira de 2008, houve uma nítida inflexão nos rumos da economia mundial que ainda se mantém, por meio de um contexto em que a expansão das exportações mundiais de bens se dá a taxas menores e mais baixas do que as taxas de crescimento do PIB mundial.

— Esse é um fator econômico fundamental, incontornável para que a gente reimpulsione a OMC como fórum negociador e também explica a disposição de parceiros do Brasil em negociar ou não acordos com o Brasil e o Mercosul. Estamos em um cenário mais protecionista, menos globalista do que aquele que prevalecia até a crise financeira de 2008 e as crises que se sucederam — afirmou.

Cadeia global

Coordenadora-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE, a conselheira Clarissa Souza Della Nina destacou a retomada das negociações com a União Europeia em 2016, o qual, quando concluído, englobará 25% da economia mundial. Ela

Além de apontar a inserção do Brasil nas cadeias de valor, o que poderá potencializar a atração de investimentos e serviços, a conselheira salientou que estão sendo elaborados estudos de impacto para todas as negociações em curso, bem como o levantamento de barreiras e modelos regulatórios, os quais serão tornados públicos assim que os acordos forem concluídos.

Agro na balança comercial

Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o embaixador Orlando Leite Ribeiro destacou a participação do agronegócio na balança comercial brasileira.

— Nos primeiros sete meses do ano, nós exportamos 72,2 bilhões de dólares em produtos do agro, que representou 45% do total das exportações do Brasil. A verdade é que, se dependesse apenas da agricultura, o Brasil teria interesse em fazer acordos comerciais com qualquer país do mundo. Nós somos extremamente ofensivos na questão agrícola e extremamente competitivos — afirmou.

Linha condutora

Secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior disse que o governo brasileiro considera o comércio exterior como uma linha condutora fundamental para o processo de modernização da economia brasileira. Nesse sentido, um dos objetivos prioritários será a inserção do Brasil no comércio internacional para aumentar a produtividade e a competitividade da economia e garantir a sustentabilidade do crescimento.

— A maior abertura da economia brasileira ao comércio exterior produz efeitos positivos em relação à competitividade das empresas, abrindo o mercado nacional para a oferta de produtos mais variados e baratos para o consumidor brasileiro, que muitas vezes fica impedido de ter acesso por toda sorte de barreiras — afirmou.

Competição

Coordenadora de Inteligência Comercial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori destacou que, mesmo com rede reduzida de acordos, o Brasil é hoje o terceiro maior exportador de alimentos do mundo, o que aponta para a competitividade dos produtos agropecuários, apesar das dificuldades relacionadas às tarifas adotadas.

A representante da CNA observou que o Brasil continuará a desempenhar um papel importante no comercio agrícola, e destacou a participação do país na segurança alimentar de regiões do Oriente Médio, China, Índia e África subsaariana, entre outras. Ela também defendeu o equilíbrio das condições de competição, e disse que o Brasil conta hoje com 25 mil empresas exportadoras nos mais diversos setores, incluindo aquelas que se dedicam ao agronegócio.

— A gente vende para mais de 200 países, mas não compete nas mesmas condições. A gente acaba tendo que lutar mais que esses outros exportadores — afirmou.

Adoção de regras

Gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Sardelli Panzini disse que a a competitividade na economia passa pelos acordos comerciais, mas envolve também temas como barreiras, investimentos estrangeiros, desburocratização, financiamento, comércio justo e promoção comercial, entre outros.

— Baixar o preço dos produtos tem muito a ver com a agenda interna da indústria, que tem carga de 46% e poderia cair para 25%. Isso tem efeito forte no mercado interno. Também temos preocupações trabalhistas na Ásia, relativas a acordos técnicos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. O comércio internacional é feito de regras, não basta só o preço ser mais baixo, se não qualquer pirataria ou medida desleal ou ilegal seria bom para a economia. É importante que se tenha uma economia saudável. Acredito muito no livre comércio, na economia de mercado, as práticas comerciais têm que ser combatidas — concluiu.

Situação no Líbano

Ao final do debate, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública, com a participação da CRE e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), para discutir os atuais problemas do Líbano. Para o debate serão convidados a embaixadora Carla Jazzar, encarregada de negócios da embaixada do Líbano em Brasília; o embaixador do Brasil no Líbano, Hermano Telles Ribeiro; e o jornalista Guga Chacra. O requerimento foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e subscrito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

“Há um ano o mundo assistiu incrédulo às imagens que provinham da capital do Líbano. Beirute foi palco de uma das mais violentas explosões não nucleares da história. A cidade ficou parcialmente destruida. Cerca de 300 mil pessoas ficaram desalojadas. A população chora a perda de mais de 200 vidas. Há, ainda hoje, mais de duzentas pessoas desaparecidas. Com um território com pouco mais da metade do estado de Sergipe e seis milhões de habitantes, o país divide-se em 19 comunidades religiosas reconhecidas. O país viu seu PIB (Produto Interno Bruto) cair 25%, em 2020, e a inflação subir 88%, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional). Oitenta por cento do que os libaneses consomem vem de fora. O problema é que a moeda local, a lira, desvalorizou-se 85% desde o ano passado. Hoje, 100% da população depende, em algum nível, de ajuda humanitária para viver, segundo estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas)”, destacam os senadores no requerimento.