Projeto sobre regras de planos de saúde de estatais será votado na próxima semana

O Senado adiou para a próxima semana a votação do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados (entre as várias medidas que estabelece está a limitação da contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão).

A proposta seria votada nesta quarta-feira (25), mas foi retirada de pauta a pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele critica o projeto e defende a manutenção da resolução. Ao acolher o pedido de Bezerra, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a matéria será reincluída na pauta do Plenário na próxima semana.

O texto a ser analisado pelos senadores tem origem no Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, a resolução do antigo Ministério do Planejamento exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, assegurados em negociações coletivas e em estatutos.

Bezerra citou o Ministério da Economia ao defender a manutenção da resolução.

— O parecer do Ministério da Economia é veementemente contrário ao projeto. Só para dar uma ideia, o impacto nas contas das empresas estatais é superior a mais de R$ 6 bilhões por ano, causando um impacto negativo na demonstração de resultado dos Correios, inviabilizando as atividades da instituição federal que está sendo alvo de debate do processo de privatização. É, portanto, uma matéria muito sensível. O ministro [da Economia] Paulo Guedes me fez um veemente apelo para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O governo está à disposição para uma ampla reunião no Ministério da Economia a fim de tratar do assunto — afirmou Fernando Bezerra Coelho.

Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) chegou a solicitar a inversão de pauta para adiantar a votação do texto. Ele manifestou surpresa com o adiamento de votação. Em seu relatório, Romário defende a iniciativa de Erika Kokay. Ele afirma que a resolução do Ministério do Planejamento é inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.

Romário argumenta que, com a resolução, “o que se tem é o empregador simplesmente declarando que, agora, contribuirá a menor para o plano, sem qualquer tipo de compensação, contrapartida ou mesmo transição”.

— O projeto tem sido conversado nos últimos três meses com todas as pessoas ligadas ao tema. Eu acreditava que já se tivesse chegado a um acordo com o governo. Espero que na próxima semana o projeto possa voltar ao Plenário e, até lá, possamos ter conversado com o ministro da Economia — declarou Romário.