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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (23) um mandado de segurança solicitado por cinco subprocuradores da República, que buscavam garantir a análise de uma representação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
O mandado havia sido apresentado ao Supremo na segunda-feira pelo vice-presidente do CSMPF, o subprocurador José Bonifácio de Andrada, e outros quatro membros do conselho. Atualmente, o órgão é composto por nove subprocuradores eleitos, sendo presidido pelo próprio Aras. Entre as atribuições do conselho está a análise da abertura de processo administrativo contra membros do MPF.
Na peça, os subprocuradores apontavam supostas “manobras ilegais” de Aras na tramitação de uma representação contra ele apresentada ao conselho pelo ex-procurador-geral da República Claúdio Fonteles e outros subprocuradores aposentados.
Toffoli, contudo, afirmou que os cinco conselheiros do conselho não conseguiram comprovar tais manobras, e que o mandado de segurança apresentado trouxe somente “meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”.
Na representação apresentada ao CSMPF, o procurador-geral foi acusado de prevaricação, que é quando um agente público deixa de cumprir atos oficiais em prol de interesses pessoais.
Segundo os cinco conselheiros do CSMPF, o documento foi recebido pelo conselho em 9 de agosto, quando Bonifácio de Andrada, no exercício da presidência do colegiado, determinou a livre distribuição, com a exclusão de Aras, por impedimento.
Os cinco conselheiros apontaram, contudo, que no lugar de ser distribuído o caso foi encaminhado por uma servidora ao gabinete do próprio Aras. A representação foi então reencaminhada ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e após sucessivos despachos acabou por ser enviada diretamente ao Senado Federal, sem análise de mérito no conselho.
Para Toffoli, as supostas ilegalidades apontadas não estariam comprovadas por ato concreto de Aras, que estaria sendo apontado como responsável apenas por ser superior hierárquico a quem de fato movimentou o processo.
Também ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou uma notícia-crime contra Aras apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Os parlamentares apontavam o que seriam omissões do PGR relativas ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nesta terça-feira (24), está marcada uma nova sabatina de Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ele ter sido indicado pela Presidência da República para recondução por mais dois anos como PGR.
