O processo que envolve o ex-secretário de  Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro, foi redistribuído hoje, (18) para a 5ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal. A redistribuição ocorreu porque Montenegro foi exonerado do cargo que lhe garantia foro especial por prerrogativa de função. Além dele, foram presos também o subsecretário de Administração Penitenciária, Wellington Nunes da Silva, e o superintendente operacional da Secretaria de Administração Penitenciária, Sandro Farias Gimenes.

A ordem de prisão distribuída ontem (17) partiu do desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão do desembargador foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF), que cumpriu os mandados. O magistrado determinou também buscas e apreensões em endereços dos acusados.

De acordo com as investigações, Montenegro, Silva e Gimenes intercederiam a favor do retorno para o Rio de Janeiro de presos integrantes do Comando Vermelho que se estavam presos fora do estado. O objetivo seria possibilitar que “continuassem comandando (com maior facilidade) suas atividades criminosas de dentro da cadeia, ao passo que os presos, dariam uma ‘trégua’ em determinadas atividades criminosas, a fim de que prevalecesse perante a sociedade e as autoridades de segurança pública uma falsa sensação de tranquilidade social”.

Segundo a PF, há também suspeita de que os investigados supostamente negociassem pagamento de propinas, pois teriam realizado tratativas com a advogada do traficante Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, mantido no presídio federal de Catanduvas (PR), e com defensores de outros presos, para transferi-los para a capital fluminense. 

O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro pediu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) uma autorização para ir pessoalmente a Catanduvas para se inteirar da situação dos detentos, entre eles, Marcinho VP, com quem conversou pessoalmente.

A ida do então secretário à Catanduvas causou estranhamento nas autoridades do Depen, que avisaram imediatamente ao juiz corregedor dos presídios, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. 

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, em um primeiro momento, pediu a prisão temporária por cinco dias dos acusados, mas devido à gravidade dos fatos transformou as prisões em preventiva, por tempo indeterminado. No pedido de prisão, o desembargador escreveu que os crimes apontados incluem falsidade ideológica, prevaricação e advocacia administrativa.