Adiada criação do Programa Gás para os Brasileiros

O Senado adiou a votação do Projeto de Lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros, pelo prazo de cinco anos, a ser custeado por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide).

O Projeto de Lei (PL) 2.350/2021 seria analisado na sessão semipresencial desta terça-feira (17), mas foi retirado de pauta por decisão do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda não apresentou relatório sobre a matéria, que já recebeu seis emendas.

Pelo projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderão ser beneficiados na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Serão fontes de recursos a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide) aplicável à gasolina e outros previstos no Orçamento Geral da União. Caberá ao Poder Executivo determinar a organização, operacionalização e governança do programa, utilizando-se, quando possível, da estrutura do Programa Bolsa Família. 

O projeto altera a Lei nº 10.336, de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (Cide).