Após leitura de relatórios, CDH poderá votar projetos na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promoveu a leitura de relatórios sobre propostas nesta segunda-feira (16) durante reunião semipresencial. Mas, por falta de quórum, as matérias não foram votadas — o que pode ocorrer na próxima reunião, marcada para o dia 23.

A sessão desta segunda-feira foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lamentou a ausência de vários senadores que compõem o colegiado e pediu mais compromisso com a CDH.

Um dos relatórios lidos foi o que trata da Sugestão (SUG) 43/2019, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nos postos de saúde, para mulheres de baixa renda ou moradoras de rua. Relatora dessa matéria, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou voto favorável à sugestão, recomendando sua transformação em projeto de lei.

Essa sugestão foi apresentada pela cidadã Emilly Silva, de Pernambuco, e obteve o apoio de mais de 20 mil cidadãos em quatro meses no portal e-Cidadania — que é o mínimo exigido para ter o direito de ser discutida na CDH. Foram quase 36 mil votos de internautas em apoio à ideia.

De acordo com o relatório "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos", divulgado pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no país cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Após afirmar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide lembrou os absorventes são produtos de uso contínuo e que, por isso, são um item caro para os mais pobres. “Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. E R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda”, destacou.

— Sem poder contar com esses produtos, elas mudam radicalmente sua rotina e deixam de estudar e de trabalhar por alguns dias, ou então improvisam com os materiais que têm à disposição, que, por vezes, são verdadeiras ameaças à saúde — alertou a senadora, acrescentando que o projeto pode beneficiar também as mulheres encarceradas.

Zenaide ressaltou que a pobreza menstrual (a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares) afeta meninas, adolescentes e mulheres.

Idosos e acompanhantes

Também foi lido na CDH o relatório do projeto de lei que garante que os idosos terão direito a isenção ou desconto no preço de passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de veículos de transporte (PL 2.311/2019). O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O relator é Fabiano Contarato, que apoia a iniciativa. Ao ler seu relatório, Contarato declarou que, caso a proposta seja aprovada e transformada em lei, os idosos mais pobres serão beneficiados pelo “verdadeiro sentido da gratuidade”.

Atualmente os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros. Se não houver passagens disponíveis ou se não forem feitas viagens nesse tipo de veículo, os idosos têm que esperar até que elas sejam oferecidas pelas empresas.

Contarato também leu seu relatório sobre o projeto de lei que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento (PL 5.102/2019). De autoria do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), o texto estende aos acompanhantes a prioridade garantida a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sempre que for possível e imprescindível à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares do benefício.

Debates

Além dos relatórios, foram lidos alguns requerimentos de audiências públicas na CDH. O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou uma audiência para discutir a quantidade de órfãos em decorrência dos óbitos provocados pela covid-19, e, em outro requerimento, ele solicitou audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que trata de alterações nas leis trabalhistas.

Paim reforçou o pedido de Contarato para que os integrantes da CDH compareçam à próxima reunião da comissão, marcada para a próxima segunda-feira (23), para viabilizar a aprovação de matérias — na semana passada, a reunião da CDH também não havia atingido o quórum para votação de projetos.

— Não dá para esvaziar uma comissão tão importante, que trata dos direitos humanos — afirmou Paim.