Comissão de Direitos Humanos retoma trabalhos com leitura de relatórios

No retorno dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na tarde desta segunda-feira (9), foram lidos 11 relatórios de projetos, que agora estão prontos para serem votados. Segundo o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), a votação dos projetos não ocorreu nesta segunda por falta de quórum.

— Na primeira oportunidade que tivermos, faremos a votação dessas matérias — afirmou Humberto Costa, que também destacou o fato de a reunião ser realizada pela primeira vez de forma semipresencial.

Creches

Um dos relatórios lidos foi o da senadora Leila Barros (sem partido-DF) sobre o projeto de lei que obriga os profissionais de creches e instituições de educação infantil a se submeterem a exame psicológico periódico (PLS 392/2017). O autor do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aponta como motivação para a proposta a tragédia ocorrida em Janaúba (MG), no ano de 2017. Na ocasião, um vigilante provocou um incêndio na creche em que trabalhava, causando a morte de 13 pessoas, sendo nove crianças. Dezenas de outras pessoas ficaram feridas.

Em seu relatório, Leila apresentou um substitutivo para incluir uma alteração na Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), visando impor exigências para o exercício de ocupações e a prestação de serviços relacionados a crianças e adolescentes.

Legendagem descritiva

Outro relatório lido foi o do senador Flávio Arns (Podemos-PR) sobre o projeto de lei que prevê a inclusão de legendagem descritiva na veiculação de obras audiovisuais, especialmente nos cinemas, mas também em vídeos por encomenda, streaming, entre outros, para garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva (PL 4.848/2019). Em seu relatório, Flávio Arns apresentou um substitutivo ao projeto, cujo autor é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A proposição inicial tratava de forma semelhante os exibidores dos cinemas e das demais mídias. Flávio Arns alterou o texto para reconhecer as diferenças nas formas de operação de salas comerciais de cinema, que veiculam o filme em sessões, dos serviços de radiodifusão e outras mídias, como os streamings. Para os cinemas, o recurso seria obrigatório. Para os outros, a legendagem descritiva seria feita “sempre que tecnicamente viável”.

Idoso com deficiência

O senador Paulo Paim (PT-RS) também leu o seu relatório sobre PL 401/2019. Esse projeto de lei prevê alterações no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, podendo esse limite ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social.

Racismo

Também foi lido o requerimento (RQS 26/2020), de autoria de Paulo Paim, de criação de uma subcomissão temporária, composta de três membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar e instruir políticas para a promoção da igualdade racial e para o combate ao racismo no Brasil.

— O racismo estrutural é muito contundente no Brasil. Essa subcomissão poderá fazer reuniões com especialistas e levar à comissão pautas importantes para o combate ao racismo — argumentou ele.