Um estudante de São José dos Campos (SP) entrou na Justiça após ser classificado como inapto para ingresso em instituição que tem um dos vestibulares mais concorridos do país, por seu exame toxicológico identificar presença de canabidiol (CBD), substância derivada da cannabis, no organismo dele. O CBD é atestado cientificamente para tratar diversos problemas de saúde e o estudante disse ter feito uso para aliviar o estresse e ansiedade – casos em que a substância também é comprovadamente uma alternativa de tratamento. Por enquanto, ele assiste às aulas amparado por liminar, até o veredito judicial.

A utilização de medicamentos feitos com o CBD é legal no Brasil e a produção deles é regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em 2015, o Ministério da Saúde excluiu o uso do CBD das substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. Alinhado com esse entendimento comum em diversos outros países, em 2018, a Organização Mundial de Saúde publicou o relatório Critical Review Report (CRR), reconhecendo o valor do canabidiol como recurso terapêutico seguro para o consumo humano.

A neurocirurgiã Patricia Montagner tem em seu rol de atendimentos aproximadamente mil pacientes tratados com cannabis medicinal, em maioria, pacientes com doenças graves, refratárias e incapacitantes. A especialista, que é fundadora da WeCann Academy, comunidade global e centro de estudos em Medicina endocanabinoide, ressalta a importância de que informações sejam amplamente difundidas para que a questão seja esclarecida e os estigmas não prejudiquem os pacientes, cuja única alternativa exitosa de tratamento foi a utilização de medicamentos à base da planta. “São inúmeras as pesquisas científicas que comprovam os benefícios de medicamentos derivados da cannabis no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, dor crônica, transtorno do espectro autista, transtorno de ansiedade e câncer, para listar apenas algumas. A falta de informação e o persistente estigma em relação à cannabis são obstáculos graves para o progresso na área, assim como os extremismos, tão nocivos quanto a ignorância”, salienta.

Dra. Patrícia destaca, ainda, a necessidade de também difundir a questão entre a classe médica. “Milhares de pacientes que poderiam se beneficiar dessa terapêutica estão desassistidos. É fundamental garantirmos a qualidade técnica e a imparcialidade dessa discussão e oferecer à população brasileira tratamentos à base de cannabis seguros e eficazes, bem como proteger a população de usos potencialmente danosos dessa planta”, fala.

No início de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisou o Projeto de Lei 399/15, aprovou parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da cannabis sativa. Na análise da especialista, o avanço da proposta é de extrema importância na contribuição ao esclarecimento. “Pautados na ciência, a viabilização dessa lei é importante para reforçar o entendimento sobre o potencial medicinal da cannabis, além de beneficiar inúmeras pessoas que buscam incansavelmente por alternativas que lhes reduza o sofrimento, proporcione uma vida melhor e que, com base em evidências científicas, têm a cannabis medicinal como uma aliada ao tratamento”, conclui.