A Comissão de Educação (CE) se reunirá na segunda-feira (9), semipresencialmente, às 14h, para analisar 11 itens de pauta. Entre eles, o projeto que garante qualificação profissional para adolescentes que vivem em abrigos (PLS 190/2017). O texto, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), altera a lei que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para garantir a esses jovens vagas prioritárias nos programas de jovens aprendizes.

A proposta ainda altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para favorecer a inclusão dos adolescentes nas cotas de aprendizes das empresas. “Os jovens em geral já enfrentam grandes dificuldades para o acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho. O desafio é ainda maior para os adolescentes em regime de acolhimento institucional”, justifica o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que concedeu parecer favorável ao PLS.

Em 2018, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que apresentou três emendas — todas acolhidas pelo relatório de Confúcio Moura, com ajuste apenas na primeira delas. A votação do colegiado é terminativa. Ou seja, se aprovada, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para que vá a Plenário, apoiado por, no mínimo, 10% dos senadores.

Incentivos aos esportes

O projeto a ser discutido é o PL 3.467/2019, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incentivar e desenvolver a educação física nas escolas públicas. O texto, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), prevê a obrigatoriedade de serem desenvolvidas atividades de desporto educacional em equipamentos esportivos custeados com recursos públicos.

Para o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta demonstra preocupação com “essa disciplina tão valiosa não somente para o desenvolvimento físico e motor, mas também para o engrandecimento de aspectos sociais e cognitivos de nossos estudantes”. O parecer é favorável e inclui três emendas.

Direitos Humanos

A criação da Semana dos Direitos Humanos nas escolas também está incluída na pauta da reunião. O PLS 401/2015 nasceu do Projeto Jovem Senador, uma iniciativa do Senado que reúne anualmente estudantes de destaque do ensino médio para vivenciar por uma semana a experiência de atuar como parlamentar. A data sugerida é na semana do dia 5 de outubro, que marca a promulgação da Constituição Federal.

No relatório favorável, o senador Romário (Podemos-RJ) cita audiência pública, realizada na CE em agosto de 2019, com representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na ocasião, o projeto recebeu apoio unânime. “Conscientizar-se e refletir sobre os direitos humanos é, portanto, tomar consciência e posição diante dos mais graves problemas que afetam a humanidade, nosso país e cada um e cada uma de nós”, afirma Romário.

Requerimentos

Pela pauta, os senadores devem votar três requerimentos. Um deles, o REQ 1/2021, pede a criação de uma subcomissão temporária para avaliar os impactos da pandemia na educação. O objetivo é garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.

Outro requerimento (REQ 2/2021) propõe a realização de uma audiência pública a fim de debater o tema “Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet ”. Por fim, o REQ 3/2021 também solicita audiência, desta vez para obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying. O pedido se dá após o atentado que matou  três crianças e duas professoras na Escola Infantil e Berçário Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades, em Santa Catarina, em 4 de maio. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Guilherme Oliveira