Com o objetivo de dar maior celeridade, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) informa que o empreendedor pode optar por não aguardar a análise da consulta de viabilidade nos processos de abertura ou alteração de empresa. A medida atende a Resolução nº61/2020 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que tem o objetivo de simplificar e agilizar de registro empresas no Brasil.

Na abertura da empresa, por exemplo, o primeiro passo é verificar a disponibilidade do nome empresarial (com a junta comercial) e a viabilidade da localização da atividade (com a prefeitura). Esse procedimento é feito on-line por meio do sistema Piauí Digital e, antes, apenas com a aprovação da consulta prévia é que o empreendedor passava para a etapa seguinte que é a obtenção do registro e do CNPJ da empresa.

O que muda agora é que ao optar por não aguardar a aprovação da viabilidade, o empreendedor avança na elaboração e no protocolo do processo, podendo obter a aprovação do registro da empresa. Neste intervalo, a viabilidade segue em análise pelos órgãos podendo ser aprovada ou indeferida. Para orientar o empreendedor, a Jucepi disponibiliza o tempo médio de análise do endereço no município onde ele pretende instalar seu negócio.

A seguir, veja o que acontece se a viabilidade não for aprovada:

1) viabilidade indeferida e o processo não protocolado: o empreendedor faz reaproveitamento e começa o processo novamente.

2) viabilidade indeferida e o processo aprovado: o empreendedor fará processo de alteração de acordo com o indeferimento.

Para abrir, alterar ou baixar empresa, acessewww.piauidigital.pi.gov.br.