Uma nova regulamentação que atinge a divulgação de notícias na Tailândia foi condenada pelas princpais entidades que defendem a liberdade de imprensa no mundo. O novo conjunto de medidas entrou em vigor em 12 de julho e criminalizou a “distorção de informações e notícias que contenham mensagens que incitem o medo no povo, ou distorçam intencionalmente informações para criar mal-entendidos em situações de emergência que afetam a segurança do estado, a paz e moralidade pública.”
De acordo com o governo da Tailândia, as novas medidas foram adotadas para conter a última onda de Covid-19 na região. As violações deste regulamento podem levar a multa e até dois anos de prisão.A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) aponta para uma restrição à liberdade de expressão no país.
Seis associações de mídia tailandesas emitiram uma declaração conjunta em 15 de julho pedindo ao governo que altere ou esclareça as intenções das medidas, para evitar a censura na cobertura jornalística, principalmente da pandemia.
A declaração foi ignorada pelo governo e seguida por uma mensagem no Facebook do primeiro-ministro Chan-o-cha em 27 de julho, pedindo às autoridades que apliquem estritamente as novas medidas contra aqueles que violam o regulamento.
“Este novo regulamento é insensato e subjetivo. Isso vai sufocar a liberdade de expressão na Tailândia”, afirmou a IFJ.
Praticamente alheia à Covid-19 até abril deste ano, a Tailândia vive um aumento intenso de casos e mortes. Nesta quinta-feira (29/7) foram 165 mortos e 17,6 mil novos casos registrados, segundo números da Johns Hopkins University, que monitora a pandemia globalmente.
“Exortamos os meios de comunicação a tomarem o máximo cuidado para garantir que sua cobertura jornalística seja precisa […] a fim de negar ao governo qualquer desculpa para interferir nas atividades da mídia, o que por sua vez afetará o direito do público à informação”, afirmaram as associações tailandesas.
A Tailândia ocupa a posição número 137 no ranking mundial de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras. O índice monitora as condições do trabalho jornalístico em 180 países.
Em janeiro deste ano, o Instituto Reuters apontava para a ascensão da imprensa digital alternativa como uma plataforma para críticas ao governo imperial.
Desde que os protestos pró-democracia começaram no ano passado, Facebook Live e o YouTube Live se tornaram sinônimos de protestos pró-democracia.
“Meses atrás, se você tivesse me dito que a mídia tailandesa falaria sobre a riqueza do rei sem se conter, eu teria rido de você”, disse à Reuters Voranai Vanijaka, fundador de uma nova plataforma de notícias tailandesa chamada Thisrupt. “O que está acontecendo agora era inimaginável.”
Brasil e a Tailândia foram apontados no início do ano como dois países onde a confiança no governo caiu, enquanto a credibilidade da imprensa cresceu, segundo estudo global da agência Edelman, que ouviu mais de 33 mil pessoas em 28 países.
Na Tailândia, onde a mídia tinha 4 pontos a mais do que a confiança no governo em 2020, a diferença aumentou para 10 pontos.