Em alusão ao Agosto Lilás – mês de enfrentamento e combate à violência contra mulheres – e, também, ao dia 7 de agosto, data que marca os 15 anos da Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil -, a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) lança a campanha “Todos Por Elas”, com o mote “Se Causa Dor Não É Amor”, que pretende alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher no Maranhão, divulgando toda a rede de apoio e os meios para ter acesso.

A campanha concentra-se em motivar mulheres a reconhecerem os primeiros sinais de violência e se protegerem contra as consequências desastrosas que um relacionamento abusivo pode trazer.

A inciativa tem como objetivo incentivar denúncias de agressão – que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais – contra mulheres. Para lembrar a data, a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) realizará uma série de atividades durante todo o mês com as mais diversas temáticas, levando conhecimento e conscientização para as maranhenses.

Lei Maria da Penha

O mês de agosto simboliza, para a luta das mulheres, um mês de profunda importância no combate e enfrentamento à violência de gênero. É dedicado a um marco nos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, comemora-se o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, e contribuindo significativamente na taxa de redução de feminicídio praticados, muitas vezes dentro da própria residência da vítima.

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006. Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

Programação

DIA 7 DE AGOSTO
Imperatriz – Praça de Fátima Passeata de conscientização dos direitos das mulheres, pelas principais ruas da cidade

DIA 15 DE AGOSTO
Imperatriz – Casa da Mulher Maranhense  – Corrida de 5km para arrecadação de alimentos