Planos de saúde devem cobrir tratamento ilimitado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista, alerta Procon/MA

Os beneficiários de planos de saúde com transtorno do espectro autista (TEA) têm direito a um número ilimitado de sessões de tratamento com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A orientação é do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), a partir da Resolução Normativa nº 469, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A cobertura já era ilimitada para sessões com fisioterapeutas, e a suspensão do limite dos outros serviços havia sido determinada pela Justiça em ações civis públicas nos estados de Goiás, Acre, Alagoas, São Paulo e, a partir de agora, a regra vale para todo o país.

A modificação foi celebrada pela presidente do Procon/MA, Karen Barros. “É muito importante garantir toda a assistência e qualificação no tratamento dos pacientes com TEA. Se há indicação médica, é preciso que os procedimentos sejam atendidos em sua totalidade”, ressaltou a presidente.

Em comunicado, a ANS destacou que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica. Assim, caso a operadora possua profissionais habilitados em determinada técnica ou método, a abordagem terapêutica poderá ser usada no atendimento aos beneficiários.

O consumidor que enfrentar dificuldade para ter o seu direito assegurado deve acionar o Procon/MA.