O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), lançou, nessa quarta-feira (14), o edital para a implantação do Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres da Microrregião Central Serrana, que vai funcionar no município de Santa Maria de Jetibá. O Núcleo irá oferecer atendimento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência, bem como realizará a articulação da rede de serviços na microrregião. 

O investimento para a implantação do primeiro equipamento é de R$ 1,2 milhão e vai atender aos munícipios da região central serrana do Estado - Conceição do Castelo, Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina. 

Com o lançamento do edital, fica aberto o prazo para o envio de propostas pelas Organizações da Sociedade Civil para a execução das atividades de implantação e gestão do Núcleo. A data limite para a apresentação das propostas de interesse é 13 de agosto de 2021. Clique aqui para conhecer o edital. 

As propostas podem ser entregues pessoalmente na Subsecretaria de Políticas para Mulheres, no Palácio da Fonte Grande - Rua Sete de Setembro, nº 362, 5º andar, Centro, Vitória/ES. Também podem ser enviadas por correio eletrônico (chamamentopublicosubpm@sedh.es.gov.br) ou e-Docs (processoeletronico.es.gov.br/edocs-manuais-e-videos). 

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, falou sobre a importância da iniciativa. “Os Núcleos e Centros de Referência em Atendimento à Mulher fazem parte de um conjunto de ações do governo no enfrentamento à violência contra a mulher. Um grande passo na consolidação de políticas públicas fundamentais para garantia de direitos das mulheres”, disse. 

O núcleo compõe a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado, no que tange à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Espírito Santo. Em seu corpo técnico, o núcleo vai contar com advogado, assistente social, psicólogo e educador social, para oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico a mulheres em situação de violência na região. 

“A implantação do Núcleo é um março histórico, a concretização de uma política pública necessária ao enfrentamento a violência contra as mulheres no Espírito Santo. Uma ação prevista no Pacto Estadual pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.  E com a atuação do núcleo microrregional será possível a ampliação e fortalecimento dos serviços disponíveis para as mulheres”, afirmou a gerente de Políticas Públicas para Mulheres, Bernardete Baltazar. 

O equipamento vai proporcionar atendimento qualificado e humanizado às mulheres para superação da situação de violência. Também vai acompanhar e monitorar, junto aos órgãos de segurança pública e justiça, a responsabilização do agressor.  

No local, a mulher vítima de violência poderá receber capacitação profissional especializada. O núcleo também vai estabelecer e fortalecer a articulação com a rede de atendimento e serviços voltados para a mulher. 

Além do atendimento e suporte às mulheres, o núcleo também vai elaborar e desenvolver campanhas e atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, subsidiando gestores responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. 

Informações à Imprensa: 

Assessoria de Comunicação da SEDH 

Juliana Borges 

(27) 3636-1334 

Renata Alves (Respondendo) 

3636-4380 

juliana.paiva@sedh.es.gov.br