A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou, em reunião realizada nesta quinta-feira (15), aos representantes das associações e consórcios dos municípios paraenses, os índices provisórios da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a vigorar em 2022. Os índices provisórios serão publicados na próxima semana, no Diário Oficial do Estado (DOE).

O subsecretário da Administração Tributária da Sefa, Eli Sòsinho, destacou no encontro a importância do trabalho integrado entre Estado e municípios, “para que todos cresçam juntos”, e lembrou o esforço que o governo do Estado tem feito para aumentar a receita própria, o que resulta em aumento nos repasses estaduais.

Ele também ressaltou a importância da emissão de documentos fiscais nas operações com mercadorias e prestações de serviços tributadas pelo ICMS, para que se alcance o potencial de arrecadação do imposto, "garantindo mais recursos para a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos oferecidos pelo Estado do Pará”. 

Índice- Do total da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios, segundo critérios definidos na Constituição Federal e na Lei estadual nº 5645/1991. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado no ano anterior a sua vigência.

O Valor Adicionado (VA) é o principal critério para a apuração, e reflete a movimentação da atividade econômica.  

Além do valor adicionado, que responde por 75% da apuração, outros quatro critérios são utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios, conforme a Lei nº 5.645/91: igualitário (7%), populacional (5%), territorial (5%) e ecológico (8%), calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que divulgou o índice preliminar na Portaria 747/2021.

Aumento- O Valor Adicionado (VA) dos municípios paraenses cresceu 42,9%, em 2020, alcançando R$ 159,1 bilhões, contra R$ 111,3 bilhões em 2019. Os municípios com atividades de extração mineral responderam por grande parte do crescimento do Valor Adicionado em 2020. 

“Em volume, o crescimento da exportação foi de 1%, entre 2020 e 2019. O crescimento em valores deve-se ao aumento das cotações das commodities minerais e pela valorização do dólar, moeda de referência no comércio internacional”, explica o coordenador de Informações Econômico Fiscais, Bernardo Janot de Mattos. Mesmo não tributadas, as exportações são consideradas na apuração do Valor Adicionado. 

Mudanças- No próximo ano, a apuração do Índice sofrerá alterações, para atender a Emenda Constitucional nº 108/2020, que prevê redução de 75% para 65% da participação do Valor Adicionado na composição do índice. Serão utilizados critérios educacionais de melhoria da qualidade de ensino, na proporção de 10%. 

Na apuração provisória do IPM para 2022, 49 municípios elevaram as participações e 95 apresentaram redução. Entre aqueles que terão queda, 70 variaram menos de 0,05 pontos percentuais, de acordo com a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, responsável pelo cálculo. 

A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Rosemary Fernandes, explica que a redução do IPM do município não significa, necessariamente, queda nos repasses. “A arrecadação do ICMS tem aumentado nos últimos anos, e como resultado cresceram as transferências aos municípios. No primeiro semestre de 2021, por exemplo, os repasses da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses cresceram 29,3%, em comparação com o mesmo período de 2020”, informa Rosemary Fernandes.   

Participaram do encontro representantes da Associação dos Municípios da Calha Norte (Amucan); Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (Amut); Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp); Associação dos Municípios do Araguaia–Tocantins (Amat); Associação de Municípios Consórcio Belo Monte (AMCB); Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).