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Nova Cantu, PR
A organização não governamental Access Now, dedicada a defender os direitos humanos na internet, lançou um movimento para convencer governos e empresas a suspenderem desenvolvimento, comercialização e uso de tecnologias de reconhecimento facial e reconhecimento biométrico remoto, que na opinião da entidade permitem vigilância em massa e discriminatória.
No Brasil, a discussão recentemente girou em torno da aquisição pela Polícia Federal (PF) de um sistema com essa aplicação, o Abis. A meta seria criar uma base nacional de identificações que facilite a busca por suspeitos e foragidos da Justiça.
A ferramenta, que cruza impressão digital com reconhecimento facial, tem potencial de catalogar cerca de 50 milhões de brasileiros nos próximos 4 anos, podendo no futuro chegar a 200 milhões de pessoas, afirmou a PF.
Para a ONG, as ferramentas de vigilância têm a capacidade de identificar, seguir, selecionar, traçar o perfil e rastrear pessoas onde quer que elas estejam, comprometendo os direitos humanos e as liberdades civis. A tecnologia de reconhecimento facial, segundo a organização, é “um ataque à privacidade e à proteção de dados, aumentam a desigualdade e a discriminação e acabam impedindo a liberdade de expressão e reunião, favorecendo a criminalização de protestos”.
A Access Now formou uma coalizão que inclui mais de 170 entidades da sociedade civil como a Anistia Internacional, Internet Freedom Foundation Índia, European Digital Rights, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Human Rights Watch, além de ativistas, pesquisadores e especialistas em tecnologia.
Uma das demandas do movimento é que governos suspendam investimentos de recursos públicos em reconhecimento facial e tecnologias biométricas remotas. O analista de políticas da Access Now nos Estados Unidos, Isedua Oribhabor, explica:
“Amazon, Microsoft e IBM já deixaram de vender tecnologias de reconhecimento facial para a polícia. Os investidores estão pedindo limitações sobre como essa tecnologia é usada. Isso mostra que o setor privado está ciente dos perigos que a vigilância biométrica representa para os direitos humanos.”
Além das questões sobre privacidade, a Access Now sustenta que o reconhecimento facial e biométrico remoto tem falhas técnicas que favorecem um viés racista, porque a tecnologia é menos acurada para pessoas com tons de pele mais escuros.
Mesmo que os sistemas sejam aprimorados para corrigir isso, a entidade acha que o reconhecimento facial ainda compromete os direitos individuais em duas frentes.
A primeira é que os bancos de dados de rostos armazenados por esses sistemas são geralmente obtidos sem o conhecimento, consentimento ou escolha livre daqueles que estão incluídos neles. Em segundo lugar, a possibilidade de identificação imediata de pessoas em espaços acessíveis ao público inibe as pessoas de excercerem seus direitos, como a livre manifestação.
“Apesar de alegações questionáveis de que essas tecnologias aprimoram a segurança pública, seus benefícios não são compensados com a violação dos direitos individuais. Vemos cada vez mais provas de como essas tecnologias são usadas de modo abusivo e implementadas com pouca ou nenhuma transparência”, diz o manifesto.
A Access Now aponta pesquisas que mostram que o uso de tecnologias de vigilância frequentemente leva à criminalização de comunidades marginalizadas e de baixa renda — as mesmas comunidades que tradicionalmente enfrentam o racismo estrutural e a discriminação.
O manifesto pode ser assinado aqui.
