O mês de julho, tradicionalmente, atrai muitas pessoas para atividades aquáticas, incluindo a pesca. Por isso, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) intensificaram as ações de monitoramento e fiscalização em pontos estratégicos, incluindo o lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, em Palmas. No último final de semana, durante operação realizada por fiscais do Instituto, foram apreendidos 400 metros de redes e uma tarrafa, que estavam sendo utilizadas para pesca predatória.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, explica que durante as operações, os fiscais aproveitam para orientar os pescadores sobre a obrigatoriedade de ter a carteira de pesca e sobre as restrições impostas pelas legislações em vigor. “Ainda está vigente a portaria do Cota Zero, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado e permite apenas o consumo no local da pesca de, no máximo, cinco quilos de peixes”, alerta o gerente.

Durante as abordagens feitas pelos fiscais aos pescadores, também são dadas orientações sobre o uso correto de fogueiras, para evitar riscos de incêndios, e o recolhimento do lixo gerado, que deve ser removido para descarte adequado. “Essas ações estão sendo realizadas não apenas nos finais de semana, mas durante todo o mês de julho”, reforça Cândido José.

Carteira de pesca

A licença de pesca é obrigatória mesmo para quem pretende praticar a atividade na beira de um barranco, utilizando apetrechos simples, como caniço e anzol com isca. A emissão da carteira é emitida pelo próprio Naturatins em duas modalidades: embarcada e desembarcada. A pesca esportiva (pesque e solte) é classificada como pesca amadora e seu praticante também precisa da licença.

Não existem restrições para a prática de pesca amadora e qualquer pessoa pode solicitar a carteira. Para tanto, basta entrar na página do Naturatins (naturatins.to.gov.br) e clicar no banner localizado no meio da páginaServiço de Emissão de Licença de Pesca Amadora - Sigam.

Em seguida, o usuário será encaminhado para o Portal do Cidadão, onde terá acessoao formulário de cadastro, que é obrigatório. Depois, é preciso anexar cópia dos documentos pessoais digitalizados. Com o cadastro realizado, basta selecionar o serviço desejado e preencher a informações que forem sendo solicitadas.

Ao concluir todos os campos, o sistema liberará automaticamente uma guia para recolhimento da taxa exigida para emissão da carteira de pesca: R$ 21,63 para a modalidade desembarcada. Já para pesca embarcada, o valor é de R$ 57,68. Pessoas com idade superior a 60 anos ou aposentadas são isentas das taxas. A licença de pesca deverá ser renovada anualmente.

A carteirinha de pesca também é liberada após o preenchimento do cadastro e caberá ao próprio usuário fazer sua impressão em papel comum. É orientado que o pescador tenha em mãos a carteira e o comprovante de pagamento para evitar possíveis constrangimentos em caso de abordagem durante fiscalização.

Cota Zero

A Portaria/Naturatins nº 106/2019, conhecida como Cota Zero, que proíbe o transporte de qualquer quantidade de pescado em território tocantinense, continua em vigor. Segundo a Portaria, cada pescador pode consumir no local da pesca o limite máximo de 5 kg. Mesmo assim, é preciso estar devidamente licenciado para exercer a atividade.

Onde não pode pescar

Mesmo de posse da carteira de pesca e cumprindo a portaria da Cota Zero, o pescador precisa observar que existem locais nos quais a pesca é proibida por legislações federal e estadual. Não é permitido, por exemplo, pescar sobre ou sob pontes e pontilhões (pequenas pontes).

Também é proibida a pesca, em qualquer tempo, em locais a menos de 200 metros da montante (antes) e da jusante (depois) de barragens de rios, cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe. “Quem não abre mão de praticar a atividade, faça a carteira de pesca e observe as normas vigentes para evitar multas e outras penalidades previstas em leis”, reforça o gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins.