Até o dia 28 de julho, a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (Sefa) receberá manifestações de interesse de empresas de consultoria, a serem contratadas em projetos de simplificação da legislação tributária e em gestão de projetos, processos e inovação.

A contratação será feita com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, Profisco 2, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID.  

O serviço da consultoria em projetos de simplificação da legislação tributária será prestado em 18 meses, desenvolvido em quatro módulos de serviços, que são: Mapeamento e avaliação diagnóstica de simplificação da legislação tributária; Matriz da legislação tributária simplificada e harmonizada; Elaboração das legislações tributárias simplificadas e Ajustes, revisão das proposições de legislações e assessoramento.

Os serviços de consultoria consistem em simplificar, revisar e consolidar a legislação tributária estadual, resultando num ordenamento jurídico tributário em que haja clareza das disposições e incentive o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e a diminuição de dúvidas sobre a aplicação das normas.

INOVAÇÃO 

Também com recursos do Profisco 2 será contratada empresa de consultoria visando a implantar o escritório de projetos, o escritório de processos e o laboratório de inovação com atuação integrada. O projeto visa a contribuir com a transformação digital da organização, a geração de valor público; a melhoria do padrão de serviços públicos; a transparência; a gestão do conhecimento e a permanente aprendizagem organizacional e a inovação.  

O serviço da consultoria será prestado em 12 meses, desenvolvido em quatro módulos, que são: Alinhamento Estratégico e Metodológico; Modelagem e implantação do Laboratório de Inovação; Modelagem e implantação do Escritório de Projetos e Modelagem e Implantação do Escritório de Processos. 

Na manifestação de interesse, as empresas deverão apresentar documentos comprovando capacidade técnica e portfólio contendo a descrição de serviços similares e experiência em condições semelhantes, desenvolvidos e concluídos. 

O processo de seleção será conduzido de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e no Custo.

As Manifestações de Interesse deverão ser enviadas em meio digital, para cglc_coordenacao@sefa.pa.gov.br, até às 17h do dia 28/07/2021, horário de Brasília/DF, ou deverão ser entregues no órgão central da Sefa em Belém. 

Para maiores informações acessar o link http://www.sefa.pa.gov.br/ ou http://www.compraspara.pa.gov.br/, onde está disponível uma versão resumida do Termo de Referência.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados para  cglc_coordenacao@sefa.pa.gov.br