O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) adota nesta segunda-feira, 12, novos procedimentos para o licenciamento de Atrativos Naturais Especiais. A Portaria/Naturatins n° 113/2021, que disciplina os procedimentos para o licenciamento ambiental de atrativos naturais no Tocantins, conforme as características das atividades ou empreendimentos em função do porte e potencial poluidor/degradador, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 9.

“A importância da publicação e do lançamento de uma regra em uma Portaria se dá porque ela vem normatizar, regulamentar e principalmente orientar a maneira correta de como se utiliza esse atrativo, a forma adequada desses empreendimentos serem operados, visando principalmente estar de acordo com a legislação e a melhor forma possível de ser utilizado, com o menor impacto e a melhor mitigação dos impactos ambientais no meio”, destaca Felipe Mansur Pimpão, diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins.

Atrativos Naturais Especiais estão relacionados às atividades de ecoturismo, turismo rural e turismo de aventura, localizados em ambientes sensíveis e de relevância ecológica, tais como lagoas, cachoeiras, mirantes, dunas, cânions e surgências hídricas (fervedouros). Dentre as possibilidades de atividades promovidas nesses locais, estão as trilhas ecológicas, prática de rapel, ancoragem, boia cross, rafting e visitação em cavernas e ambientes naturais que não possuam estruturas permanentes.

O licenciamento para esse tipo de atrativo atende aos procedimentos descritos na Resolução n° 07/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). O empreendedor/requerente deverá seguir as diretrizes do Termo de Referência para as atividades descritas no Anexo I da Portaria, acostar a documentação, formalizar solicitação ao Naturatins e pagar a taxa referente à prestação de serviço administrativo.

O Anexo I da Portaria/Naturatins nº 113/2021 define os Grupos e os Portes de Empreendimentos; e no Anexo II, estão dispostos modelos de Placa de Identificação dos Atrativos Naturatins para ser afixada no local.

Vistoria

Constantemente, a equipe do licenciamento ambiental vistoria empreendimentos e atrativos turísticos. Na última semana, equipes de Palmas e de Dianópolis realizaram uma visita especial nas Serras Gerais para subsidiar a análise de processos de licenciamento ambiental de atrativos turísticos da região, que tem se destacado no Estado.

“Os atrativos com suas belezas naturais têm foco no desenvolvimento do ecoturismo. O Naturatins é parceiro para o licenciamento dos atrativos de forma sustentável e que atendam à legislação ambiental pertinente, além de fomentar que os empreendedores operem de forma regularizada e que contribuam com a preservação do meio ambiente”, destaca Larissa Uchôa, engenheira ambiental do Naturatins.

De acordo com a engenheira, a equipe fez uma vistoria em uma das fazendas do município de Novo Jardim, que está inserido no complexo das Serras Gerais, com a finalidade de verificar as condições de preservação ambiental do local e a viabilidade ambiental da atividade de lazer e turismo solicitada pelo requerente.

“No local, há uma lagoa natural que será utilizada como atrativo turístico e, por isso, a necessidade de se verificar a preservação da área de proteção ambiental, como se dará a construção da infraestrutura necessária para o atrativo, bem como a coleta e o armazenamento dos resíduos sólidos, além de outras questões envolvidas com o meio ambiente, para que a atividade ocorra de forma sustentável e com o mínimo de impacto possível”, esclarece Larissa Uchôa.

Após a vistoria, a equipe vai elaborar um relatório de trabalho em campo, com o intuito de solicitar as adequações necessárias para a viabilidade do projeto.