Representantes da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), vinculada à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), estiveram no prédio-sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, na última sexta-feira (09), para afixar uma placa de identificação que incluiu pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento preferencial da instituição.

A iniciativa, que tem caráter educativo e objetiva a garantia de direitos, será implantada em todos os órgãos públicos do Executivo Estadual. Com isso, pessoas com autismo passam a ser atendidas, preferencialmente, junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e Pessoas com Deficiência (PcD).

Durante a visita, servidores da Seduc que atuam no atendimento ao público receberam orientações sobre a maneira correta para  assistência às pessoas com TEA, aprenderam os termos atuais e mundialmente aceitos, as expressões que devem ser evitadas, além da forma adequada como esses profissionais devem agir no decorrer do atendimento.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Cleide Amorim, avaliou positivamente a ação e ressaltou que, “em algum momento vamos conhecer alguém que tenha um parente, amigo ou conhecido que tem autismo, mas que não recebe o devido atendimento especializado nos órgão públicos. Portanto, essa política governamental é de grande importância, com certeza será ampliada e mostra o comprometimento e o respeito que o Governo do Estado tem com as pessoas com TEA”, frisou.

O diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Norberto Ferreira, disse que a nova identificação afixada na Seduc é de grande relevância e que as orientações repassadas aos servidores que atuam no atendimento ao público ajudarão na garantia de direitos e na inclusão daqueles que precisam resolver suas demandas de maneira prioritária.

“Essa é uma determinação legal, instituída por meio de uma lei criada no Pará e que atende uma orientação federal de inclusão das pessoas com TEA, no atendimento prioritário. Isso é muito importante para nós, pois a partir de agora daremos mais atenção a esse público, buscando atendê-los da melhor forma possível porque eles precisam de um atendimento diferente, não no sentido de excluí-los, mas sim, de incluí-los nas nossas demandas aqui na Seduc”, destacou o dirigente.

A fonoaudióloga Letícia Câmara, representante da  da Cepa/Sespa, explicou que a placa de identificação já incluindo o símbolo do autismo como atendimento prioritário tem o caráter educativo, visto que, por lei, a pessoa com TEA também é considerada uma Pessoa com Deficiência (PcD).

“Com a finalidade educativa, essas placas serão afixadas em todas as secretarias, órgãos e repartições do Executivo Estadual, o mais breve possível. Nós iniciamos esta ação no dia 5 de abril, na Casa Civil, juntamente com o governador do Estado, Helder Barbalho, que nos designou a missão de fazermos a inclusão dessa identificação tão necessária”, conta a representante.

Reconhecimento

A garantia de prioridade no atendimento às pessoas com autismo está respaldada pela Lei 13.146/2015, que assegura preferência em filas às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra-cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

Vale ressaltar que o direito às prerrogativas estão previstos também em âmbito local, por intermédio da Lei nº 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, que tem o objetivo de resguardar a plena efetivação dos direitos das pessoas com TEA.

Texto: Vinícius Leal (Ascom/Seduc)