Nesta sexta-feira, 9, foi concluída a 2ª etapa de visitas técnicas promovidas pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), no Projeto de Discussão, Diagnóstico e Recomendações padronizadas nacionalmente para a correta aplicação da legislação quanto à preservação da cadeia de custódia de vestígios, pelas Instituições Oficiais de Polícia Científica dos Estados e do Distrito Federal.

As visitações foram iniciadas na segunda-feira, 5, nas unidades de Polícia Civil e Científica do Paraná, por uma comitiva integrada pelo perito oficial tocantinense Diêverson Martins dos Reis e representantes da Senasp, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, do Instituto de Criminalística do Pará, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Instituto Nacional de Identificação (Polícia Federal).

Nos dias 5 e 6 de julho, a comitiva visitou as dependências da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e os Institutos de Criminalística e de Identificação, em Curitiba (PR), seguindo para a cidade de Paranaguá, na quarta-feira, 7, com o intuito de compreender os procedimentos e estrutura de cadeia de custódia no interior do Estado. Na quinta, 8, o grupo se reuniu com profissionais técnicos dos Institutos e também com diretores para a discussão dos dados levantados. O retorno dos integrantes da comitiva aos seus respectivos estados de origem se dará nesta sexta, dia 9.

“Tanto no âmbito das unidades visitadas, como dos diferentes Estados e instituições representadas na Comitiva, esse intercâmbio técnico é uma experiência extremamente positiva, porque nos permite conhecer a forma como cada um deles pensa a cadeia de custódia e como estrutura fisicamente suas centrais de custódia, compartilhando as dificuldades enfrentadas e também as boas práticas que podem aprimorar os procedimentos adotados nos órgãos de origem”, frisou Dieverson Reis, que também coordena a Câmara Temática de Vestígios de Engenharia e Meio Ambiente no Projeto Nacional.

Para a superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, a participação do Estado no Projeto contribui para o avanço da Polícia Científica na área.

“A representação da Polícia Científica tocantinense no projeto nacional é uma oportunidade ímpar para dividirmos com outras instituições os avanços já implementados em nosso Estado, que vão do estabelecimento de normativas próprias, à instalação de sede da Central de Custódia e a utilização de sistema digital para a documentação da história cronológica dos vestígios, como também favorece a melhoria contínua de nossos procedimentos e estrutura na área com a aplicação de técnicas e experiências de sucesso de outros Estados”, ressaltou, a superintendente.

Entenda

Em 2020, a legislação penal e processual penal foi aperfeiçoada com a vigência da Lei Federal 13.964/2019, trazendo regras para que os órgãos de Polícia Científica dos Estados e do Distrito Federal pudessem preservar com efetividade a cadeia de custódia de vestígios, que é o conjunto de procedimentos usados para se manter e documentar a história cronológica dos objetos e substâncias coletados em vítimas ou em locais de crimes.

Por ser uma lei recente, ainda estão sendo realizados estudos para sua fiel aplicação, levando-se, ainda, em consideração a pluralidade de procedimentos e estrutura física disponível em cada unidade federativa. Desse modo, a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp) instituiu um Grupo Técnico (GT) voltado para a padronização nacional dos protocolos e procedimentos de cadeia de custódia, atendendo aos critérios mínimos previstos na nova Lei.

Além da Coordenação Geral e Integração, o referido Grupo é formado por diversas Câmaras Temáticas -(CTs) e, dentre suas atividades, está a execução de visitas técnicas a sete unidades de polícia técnica do Brasil, com o objetivo de conhecer os processos e as estruturas relacionadas à Cadeia de Custódia em diferentes localidades.