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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) as indicações de Romison Rodrigues Mota para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As indicações precisam ser apreciadas pelo Plenário. Os diretores das agências reguladoras têm mandatos de cinco anos, sendo vedada a recondução.
Romison Mota foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 contrários e, caso confirmado pelo Plenário, irá ocupar a vaga aberta com o término do mandato de Alessandra Bastos Soares. O parecer (MSF 6/2021) favorável foi do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou o histórico de atuação do servidor desde quando ingressou no órgão em 2005, além de sua capacidade técnica para assumir a função.
O indicado é economista e ingressou como analista administrativo da Anvisa. Dentre as funções de chefia exercidas, destaca-se a de gerente de orçamento e finanças (2011 a 2015); gerente geral de gestão administrativa e financeira (2015 a 2020). Na sequência, foi diretor substituto da Terceira Diretoria da Anvisa e, no momento, atua como diretor substituto da Quarta Diretoria da agência.
Durante sua apresentação, o indicado para a direção da Anvisa destacou sua contribuição junto à agência para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O foco de sua atuação se deu na área regulatória, com a flexibilização e a simplificação de normativos e a adoção de procedimentos atrelados ao uso de equipamentos de suporte respiratório, além de outros dispositivos médicos e insumos demandados na assistência a pacientes infectados pelo vírus.
Ele destacou a necessidade de a agência ter um olhar especial para o momento pós-pandemia. Mota defendeu a modernização, simplificação e automatização de procedimentos realizados pela Anvisa.
— Temos que fazer um trabalho de análise de cada um dos regulamentos de simplificações excepcionais editados durante a pandemia para avaliar quais poderão ser dotados na situação ordinária no pós-pandemia. Cito como exemplo a necessidade que a Anvisa tem de atuar mais fortemente no pós mercado e esse é um tema do qual também sou entusiasta (...) considero necessária a atualização da legislação sanitária. Considero que o processo administrativo sanitário carece de melhorias, pois a sua baixa efetividade torna a sua fiscalização ineficiente e praticamente anula o caráter educativo que a aplicação da sanção deveria ter ao agente infrator — disse.
Já Paulo Roberto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 contrários para assumir a vaga de Leandro Fonseca da Silva. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi designado relator ad hoc em substituição ao senado Eduardo Gomes (MDB-TO), que emitiu parecer favorável (MSF 107/2020).
O indicado, que é o atual diretor de Normas e Habilitação das Operadoras na ANS, é graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa , com curso de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde. Tem 17 anos de experiência na administração pública, tendo ocupado cargos como chefe de gabinete do ministro da Saúde em 2016/2018 e de assessor especial do ministro e substituto da chefia de gabinete do Ministério da Integração Nacional entre 2015/2016.
Se confirmado, Paulo Roberto disse que vai atuar para aumentar a capacidade de a ANS escutar o cidadão e promover uma comunicação simples e com transparência.
— Para que todos os beneficiários possam compreender seus direitos, como comprar um plano e como escolher um melhor plano — afirmou.
Médica de formação, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) manifestou preocupação com a quantidade de agrotóxicos aprovados nos últimos anos no país e questionou a Romison Mota se a Anvisa seguirá com essa política de flexibilização. Em resposta, Mota informou que o grande volume de agrotóxicos regularizados recentemente é resultado da aprovação do novo marco regulatório sobre os agrotóxicos, aprovado em 2017.
Para Mota, essa norma veio para adequar o Brasil às melhores práticas ao redor do mundo. Ele observou ainda que a entrada de novos servidores capacitados no órgão possibilitou a agilização desses processos que aguardavam há anos na fila.
— Não houve qualquer flexibilização na regulação de agrotóxico, houve sim procedimentos internos, inclusive com aporte de novos servidores — o que não foi fácil, porque são servidores muito específicos, com conhecimentos muito específicos para poder fazer essa análise — mas esse aporte de servidores contribuiu para que diminuísse um pouco a fila que ainda é muito grande de análise desses produtos. Mas a Anvisa continua vigilante, fazendo anualmente por meio da sua agenda classificatória a reclassificação de produtos, a reanálise de produtos — justificou.
Zenaide discordou da resposta ao afirmar que nos últimos três anos foram regulamentados mais de mil agrotóxicos no país. Ela prometeu fiscalizar e cobrar posicionamento do órgão contra a flexibilização de regras para uso indiscriminado desses produtos.
Zenaide também questionou Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho sobre as razões que levaram aos reajustes dos planos de saúde, em 2020, quando, por conta da pandemia, os atendimentos não emergenciais e os sinistros tiveram queda recorde. Ela ainda destacou que o setor teve lucro liquido de R$ 11 bilhões no último ano.
O indicado à ANS explicou que os valores dos planos são calculados conforme consumo e a sinistralidade do ano anterior. Segundo ele, os cálculos de 2020 levaram em consideração os dados de 2019, antes da pandemia. No entanto, ele disse que a previsão é que o reajuste desse ano seja negativo por considerar os impactos de 2020.
O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também reproduziu perguntas encaminhadas por meio do Portal e-Cidadania. O mineiro Jeová Chagas quis saber de que forma a ANS pode atuar para que as operadoras cumpram seus contratos na hora que o usuário mais precisa.
Em resposta, Filho informou que a agência tem uma resolução própria para atender essas pessoas e que, quando solicitada em casos de não atendimento do contrato, a ANS busca contato com a operadora para atender as cláusulas e viabilizar o atendimento. Ainda conforme o indicado, 90% das reclamações em 2020 foram solucionadas pela agência sem abertura de processo sancionador contra os planos.
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