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Não é só multa: entenda o que acontece com as empresas que não cumprirem a LGPD

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Lei de Proteção de Dados traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público


O presidente Jair Bolsonaro publicou, na última sexta-feira (20), a promulgação dos vetos que foram derrubados pelo Congresso Nacional à LGPDLei Geral de Dados Pessoais . A norma estabelece três tipos de sanções para as empresas que descumprirem as regras.

As punições são a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador, a suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais , também pelo período máximo de seis meses, prorrogável pelo mesmo período; e a proibição parcial ou total do exercício de atividade relacionadas a tratamento de dados .

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Sendo assim, a regra estabelece que as sanções somente serão aplicadas após já ter sido imposta ao menos uma das seguintes punições: multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, limitada no total a R$ 50 milhões por infração; publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência, bloqueio dos dados pessoais até a sua regularização; e eliminação dos dados pessoais referentes à infração.

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Ataques cibernéticos aumentam antes da Black Friday; saiba como se proteger

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Cibercriminosos aplicam golpes antes mesmo da Black Friday

Um estudo da empresa de segurança digital Kaspersky mostra que, nas semanas que antecedem a Black Friday , os ataques de  phishing aumentaram em 9%. Entre os dias 29 de outubro e 18 de novembro de 2020, a companhia registrou 196 tentativas de golpe do tipo por minuto na América Latina.

O phishing  é o método mais comum de ser usado por hackers para roubar senhas e credenciais de acesso, bem como clonar cartões de crédito de compradores na internet.

Segundo a Kaspersky, o mês de novembro tem sido especialmente único no e-commerce durante o período de Black Friday. É normal que varejistas online criem promoções que perdurem todo o mês de novembro, mas devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), algumas lojas expandiram suas ofertas, seja em volume ou tempo de duração.

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Quase seis milhões de golpes

De acordo com Fabio Assolini, analista sênior do time de investigação e análise da empresa, foram bloqueadas 5.936.074 tentativas de acesso a sites de phishing na América Latina no período de 29/10 a 18/11 deste ano. Em 2019, este número foi de 5.464.524 no mesmo período, o que representa um aumento de 9% na comparação ano-a-ano.

“A Black Friday é uma data muito especial. Já é tradição em muitos países latinos e não surpreende ver um crescimento nos ataques. Mas é curioso ver que existe uma tendência de leve queda nas atividades maliciosas e isso indica que os cibercriminosos não estão focando nessa fraude neste ano. Revisando as detecções por país na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, verificamos um grande crescimento das atividades na Argentina, de 25%. Porém, nos demais países, houve queda de 40%, 22%, 52%, 37% e 43%, respectivamente”, disse Assolini.

O especialista continuou sua conclusão afirmando que o contexto pode estar “ligado aos impactos da pandemia nos países e em como o cibercrime reagiu frente a este cenário, priorizando os ataques contra empresas ou focando a fraude nos beneficiários dos auxílios emergenciais devido à pandemia”.

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Como forma de assegurar sua proteção durante o período de ofertas, a Kaspersky ressalta algumas medidas que podem ser conduzidas rotineiramente pelo usuário, como verificar o link de uma promoção antes de clicar nele e sempre preferir fazer as compras em lojas oficiais , averiguando os canais de reputação online para assegurar a idoneidade da empresa.

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