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Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
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Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

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Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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Senadores comentam revogação da liminar que compartilhava dados da Lava Jato

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Senadores apoiaram nesta segunda-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin de revogar a decisão liminar que determinava o compartilhamento de dados da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin é o relator da Lava Jato no STF.

A liminar havia sido concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras.

Para o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a derrubada da liminar foi uma vitória contra a corrupção. Em suas redes sociais, Randolfe afirmou que o ministro Fachin colocou “as coisas em seu devido lugar jurídico”.

“Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”, tuitou.

Também a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), elogiou a decisão do ministro. Para a senadora, o pedido de compartilhamento de informações da operação pareceu uma “ingerência” na estrutura do Ministério Público Federal.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou.

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Opinião semeplhante tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que considerou que, com a decisão, Fachin corrigiu um “absurdo”.

Em seu Twitter, o senador argumentou que é “preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”.

O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, reforçou que a decisão de Fachin tem efeitos retroativos, que alcançam os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso, o procurador não poderá usá-los. E o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) defendeu a resistência da Lava Jato:

“Facchin fez prevalecer o bom-senso, o Estado de Direito e o princípio constitucional da independência do Ministério Público”, comemorou.

Transparência

A decisão do ministro do STF, entretanto, também recebeu críticas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), questionou o motivo de os integrantes da Lava Jato não quererem compartilhar os dados da operação.

“Por que tanto medo? O Brasil exige transparência! É para ganhar tempo para deletar provas? É inaceitável que o procurador geral da república não tenha acesso a informações sobre operações conduzidas pelo órgão que dirige”, lamentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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