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Limite entre Curitiba e São José dos Pinhais tem nova proposta

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A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e o Instituto Água e Terra (IAT) apresentaram nesta semana uma proposta que estabelece um novo limite territorial entre os municípios de São José dos Pinhais e Curitiba.

Elaborada pela equipe técnica dos dois órgãos e amplamente debatida com as prefeituras, a proposta busca, além de atualizar a demarcação dos limites, evitar dúvidas e disputas territoriais.

Isso ocorre pois a Lei que determina os limites vigentes é de 1951 (Lei Estadual no 790/51), e possui a seguinte descrição: “Da foz do Rio Barigui no Rio Iguaçu, sobe por este até a foz do Rio Atuba”.

Além da insegurança nesta definição, em 1960 foi aprovada a Lei Estadual no 4.245/60, que criou o município de Mandirituba, desmembrado de São José dos Pinhais e, em 1992, a Lei Estadual no 10.065/92 criou o município de Fazenda Rio Grande, desmembrado de Mandirituba.

Para complicar ainda mais, desde 1951, diversas obras de drenagem, contenção de cheias, o próprio assoreamento e até algumas intervenções urbanas, acabaram alterando o leito original do rio causando assim problemas aos municípios quanto ao entendimento e atuação nestes locais, podendo até mesmo gerar disputas territoriais. Com a apresentação da nova proposta, os limites passam a ser mapeados digitalmente, o que também trará muito mais segurança nestas definições.

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PARQUE SÃO JOSÉ – Um grande conflito que será corrigido com a nova proposta é com relação ao Parque São José. Hoje, apesar de ser administrado por São José dos Pinhais, grande parte da área pertence a Curitiba. O novo limite destina a área definitivamente para São José dos Pinhais, evitando qualquer problema que essa insegurança poderia gerar.

EXTENSÃO – Apesar da mudança, a extensão territorial de ambos os municípios permanecerá inalterada. Isso porque a proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum do dois municípios gostaria de perder áreas, e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto.

A proposta agora será apresentada para as Câmaras Municipais, onde serão debatidas pelos vereadores e, na sequência, encaminhada como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para aprovação do limite proposto.

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PAUTA DIA 8 – 14H: LIVE NO CANAL OFICIAL DO BRDE NO YOUTUBE TRATARÁ DO PLANO SAFRA 2020/2021

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Nesta quarta-feira (08), às 14 horas, no canal do BRDE Oficial no Youtube, será transmitida live sobre o Plano Safra 2020/2021. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul é agente financeiro repassador de recursos para o plano, atuando de forma exclusiva nos financiamentos a investimentos.

A live abordará o volume de recursos previsto no Plano Safra, o montante destinado ao Paraná e novidades como juros mais baixos e disponibilização de mais créditos aos produtores rurais. Também prevê incremento do programa de incentivo à inovação tecnológica.

SERVIÇO
Data: quarta-feira (08.07)
Horário: 14 horas
Transmissão ao Vivo: Canal do Youtube do BRDE
Para acessar, basta no link: bit.ly/38w0d6Q ou procurar pelo canal BRDE Oficial no campo de buscas do Youtube.

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