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Lançamento de frente parlamentar marcará audiência pública de debate da violência contra a mulher

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Debater a violência contra as mulheres para propor políticas públicas para o enfrentamento do problema é o objetivo da audiência pública que acontecerá na manhã de terça-feira (3), às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres, uma proposta do deputado Professor Lemos (PT), contará com a presença de parlamentares de outros estados, como o deputado estadual gaúcho, Edgar Pretto, coordenador de frente parlamentar que leva o mesmo nome na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ainda membro do Comitê Mundial ElesPorElas, além de representantes da ONU Mulheres Brasil.

“A frente paranaense nasce de uma demanda que nos foi apresentada. A violência contra as mulheres é uma triste realidade no Brasil e é preciso acabar com isso. Os homens precisam ser conscientizados, sensibilizados e compreender que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade e uma obrigação de toda a sociedade”, explica o deputado Professor Lemos sobre os índices brasileiros, país que ocupa a quinta posição mundial no ranking de feminicídio, com 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres.

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O Paraná é o terceiro estado no Brasil em números de feminicídios, com um aumento de 24,6% nas ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado. “O feminicídio é uma triste realidade no país. Por exemplo, entre 1980 e 2013, 106 mil pessoas morreram por serem mulheres e 95% dos assassinos são companheiros ou ex-companheiros. Pior, entre as que sofreram algum tipo de violência, 74% são negras ou pardas. Nossa luta é para acabar com isso. A Frente Parlamentar é mais um instrumento para essa luta”, afirma Lemos. 

Frente Parlamentar – A Frente Parlamentar de Homens pelo fim da violência contra as Mulheres será integrada pelos deputados: Professor Lemos (PT), coordenador; Ademar Traiano (PSDB); Arilson Chiorato (PT); Cobra Repórter (PSD); Douglas Fabricio (PPS); Delegado Jacovós (PL); Emerson Bacil (PSL); Evandro Araújo (PSC); Francisco Bührer (PSD); Gilson de Souza (PSC); Goura (PDT); Luiz Claudio Romanelli (PSB); Michele Caputo (PSDB); Nelson Luersen (PDT); Paulo Litro (PSDB); Requião Filho (MDB); e Tadeu Veneri (PT).

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Política Estadual

Site da Assembleia do Paraná ganha nova ferramenta com todas as leis aprovadas pelos deputados contra a Covid-19

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Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação correta e de forma ágil, a Assembleia Legislativa do Paraná lança em sua página oficial na internet uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma nova área na página concentra em um único espaço todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas pelos deputados, que têm impacto direito no combate à Covid-19.  Até agora já foram aprovados 11 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e dois projetos de lei complementar. Desse total, apenas um ainda aguarda sanção.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o Poder Legislativo está atento aos anseios da sociedade, principalmente, no que diz respeito ao enfrentamento do novo coronavírus. Para ele, informar a população de forma fácil e rápida é dever dos governantes. “A Assembleia Legislativa não parou devido à pandemia, muito pelo contrário, temos dado a nossa contribuição para que o Paraná possa enfrentar esse vírus. Implantamos o sistema de votação remota para continuar o trabalho mesmo durante o isolamento. São muitos projetos aprovados que já viraram leis e tem contribuído para que possamos passar por esse período da melhor maneira possível. É importante que a população possa acompanhar o que o Legislativo tem feito, conheça seus direitos e também seus deveres como cidadão consciente do momento no qual vivemos. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”.

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Assim que o internauta acessar o site da Assembleia Legislativa, no endereço assembleia.pr.leg.br, seja por computador ou pelo celular, uma barra no rodapé da página vai abrir automaticamente. Ali estão concentradas todas as informações sobre projetos de lei, a íntegra das leis já em vigor, notícias produzidas pela Diretoria de Comunicação, fotos e vídeos. Basta clicar em uma imagem ou em um ícone. Para navegar pelo site é só clicar no botão fechar, do lado direito. Para voltar a conferir o espaço dedicado ao coronavírus, você deve clicar na barra que permanece no rodapé da página. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “o trabalho dos deputados, em conjunto com o Governo do Estado e a sociedade, para combater a pandemia do coronavírus, fez o Paraná subir 13 posições no ranking da entidade Open Knowledge, que avalia a transparência com relação à pandemia”. Ele reforça ainda que a Assembleia aprova e exige transparência, incluindo a divulgação oficial de número de casos, regiões e faixas etárias de maior incidência e as ações de enfrentamento.

Avaliação – O Paraná recebeu a pontuação 90 no Índice de Transparência da Covid-19 desenvolvido pela Open Knowledge Brasil. Classificado como alto, o índice do Paraná é a quarta nota mais alta atribuída aos estados brasileiros. A avaliação considera a qualidade dos dados e informações relativas à pandemia do novo coronavírus publicadas em portais oficiais.

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A Open Knowledge Brasil ou Rede pelo Conhecimento Livre é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos. A ideia é promover o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

Ações – Entre as medidas que foram aprovadas pelos deputados e já estão em vigor está a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes coletivos públicos e privados, a proibição do corte de luz, água e gás enquanto durar a pandemia, a obrigatoriedade de higienização de equipamentos como carrinhos, cestas e máquinas de cartão, a proibição de cobranças adicionais nos planos de saúde, o Cartão Comida Boa para famílias vulneráveis, o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia para a Saúde e um programa de apoio a empreendedores e municípios.

Além de poder conferir todas as novidades no site da Assembleia, você também pode acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelas redes sociais oficiais do Legislativo e pela TV Assembleia, no canal aberto 20.2 ou no canal 16 da NET.

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