Política Estadual

Laboratórios e Farmácias devem comunicar em tempo real resultados de exames à Secretarias de Saúde

Publicados

em


.

Mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus acaba de ser tornar Lei. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a proposta, assinada por diversos deputados, que torna obrigatório laboratórios e farmácias de todo o Paraná comunicar em tempo real os resultados de exames de doenças de notificação compulsória, como a Covid-19, dengue e febre amarela, entre outras. A medida tem o objetivo de concentrar informações sobre casos no Paraná, em um esforço sincronizado para impedir o avanço de doenças infecciosas.

Pela Lei, as Secretarias de Saúde, tanto a estadual e quanto as municipais, além do Laboratório Central do Estado (Lacen), deverão ser informados imediatamente a cada suspeita ou resultado positivo das doenças. O comunicado poderá ser realizado por telefone, e-mail ou qualquer outro mecanismo definido pelos órgãos de vigilância em saúde dos estados e municípios do Paraná.

Com isso, a lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador permite às autoridades de saúde monitorar as doenças, antevendo possíveis surtos. A ideia é programar ações para evitar a propagação. O texto também busca dimensionar adequadamente a extensão das doenças em todo o Estado, com a integração entre os laboratórios particulares e órgãos de vigilância em saúde, além do LACEN.

Leia Também:  Presidente da Assembleia Legislativa participa de live que vai debater a cooperação entre Poderes contra a pandemia

As doenças que devem ser comunicadas constam em uma lista nacional definida pelo Ministério da Saúde. Além do Covid-19, integram essa lista também as hepatites virais, tuberculose, varicela, cólera e HIV.

Sanções – O descumprimento da Lei é configurado como infração sanitária, com sanções previstas no Código Sanitário Estadual (regulamentado Lei 13.331/2001 nos artigos 45 e seguintes). Entre elas estão advertência, pena educativa, cassação da licença sanitária e multa no pagamento de valores correspondentes a no mínimo 100 Fatores de Conversão e Atualização (FCA) e no máximo 10 mil Fatores de Conversão e Atualização (FCA), com valores que variam entre R$ 277,97 a R$ 27.797,00, conforme tabela do mês de maio.

O projeto também determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação, devendo os fatos serem comunicados à Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual e ao superior hierárquico, se houver, para a adoção das medidas cabíveis.

Autores – A Lei é assinada pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Boca Aberta Júnior (PROS), Do Carmo (PSL), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Requião Filho (MDB), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Delegado Francischini (PSL).

Leia Também:  Proposta visa acelerar implantação do BIM na elaboração e execução de obras públicas no Paraná

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Estadual

Isolamento social mata o coronavírus

Publicados

em

Por


.

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou na quinta-feira (09), que o isolamento social é a principal arma contra o coronavírus no momento. No entanto, argumenta que opiniões divergentes enriquecem o debate sobre o enfrentamento do vírus. “A decisão do tratamento está muito vinculada ao médico que atende o paciente. É um debate que visa salvar vidas”.

Romanelli participou da reunião remota com a Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná, coordenada pelo deputado Michele Caputo (PSDB). Os deputados debateram questões referentes ao tratamento e prevenção do coronavírus e ouviram as opiniões divergentes dos médicos Dorival Ricci Junior, que defende o tratamento precoce da doença, e Clóvis Arns da Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, que enfatizou a necessidade das pesquisas de segurança e eficácia para todos medicamentos usados contra qualquer doença. 

Os médicos prescrevem, entende Romanelli, os medicamentos disponíveis de tratamento da covid-19 e lembrou ainda que a maioria segue as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). 

O deputado lamentou o crescente número de contágios no Paraná, maior que o previsto no início da pandemia. Para ele, o isolamento social, como medida preventiva, é uma das formas mais seguras de evitar o avanço do vírus sobre a população.

Leia Também:  Projeto que prevê a doação de bicicletas roubadas a instituições sem fins lucrativos tem discussão retomada na Assembleia

A Assembleia Legislativa, disse Romanelli, tem uma grande responsabilidade de sensibilizar a todos os paranaenses em relação à questão da prevenção, das medidas que estão sendo adotadas. “As restrições são necessárias na medida em que os estudos do Ipardes demonstram o crescimento da curva de contágio em regiões mais complexas”, considera.

Linha de ação — Romanelli disse que todos devem estar conscientes de que, enquanto não houver uma vacina para combater o coronavírus, o Paraná terá de conviver com essa situação. “Enquanto não tivermos a vacina, precisamos nos acostumar com isso, mudando nossa realidade”, frisou.

Enquanto a vacina não chega, argumenta o deputado, só há um jeito de “matar” o vírus. “Precisamos fazer o vírus parar de circular, isolando os pacientes que são positivos e que estão em atividade e transmitindo. Cada cidade tem de fazer sua parte e reduzir a circulação das pessoas. É dessa forma que nós vamos conseguir vencer essa pandemia”, alerta.

O deputado destaca ainda a sensibilidade dos integrantes da Frente Parlamentar e se inclui na responsabilidade que os deputados têm em criar uma linha de atuação para reduzir a transmissão do vírus. A reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo, onde estão disponíveis para exibição, contou com a participação remota de mais de 20 deputados.

Leia Também:  Comissão Especial que analisa PEC que trata da aposentadoria de policiais se reúne na segunda-feira (13)

Michele Caputo sugeriu a participação do diretor-geral da Secretaria Estadual de Saúde, Nestor Werner, em uma próxima reunião da frente parlamentar para uma avaliação e levantamento da situação do Paraná em suas sete regiões de saúde durante o período que durar a pandemia.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo