Política Estadual

Kits de alimentação escolar começam a ser distribuídos

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O Estado distribui a partir desta sexta-feira (22), mais de 680 mil kits de alimentação escolar e mais de 720 mil quilos de produtos da agricultura familiar para 230 mil famílias cadastradas em programas sociais. Os alimentos serão entregues nas escolas estaduais das 399 cidades paranaenses.

Cada família receberá um kit composto por 5 quilos de arroz, 2 quilos de feijão, 2 quilos de farinha milho, 2 quilos de macarrão espaguete, uma lata de óleo de soja e 3 latas de molho de tomate pronto. Além disso, serão distribuídos produtos frescos como frutas, verduras, legumes, hortaliças, temperos, panificados e sucos, entre outros.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recomenda aos beneficiários atendidos pelo programa que reforcem os cuidados necessários para evitar a propagação do vírus durante o processo de distribuição dos kits. “Ao sair para retirar o kit alimentação, use máscara e higienize bem as mãos com álcool em gel ou água e sabão. E lembre-se de manter o distanciamento social”, recomenda.

Distribuição – Os kits de alimentação serão distribuídos conforme a quantidade de alunos matriculados em cada escola e que estão cadastrados em programas sociais.

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Segundo a Secretaria Estadual da Educação, foram investidos R$ 34,7 milhões para a compra de mais de 8,8 mil quilos.

Agricultura familiar – Os kits de alimentação foram adquiridos de 179 associações e cooperativas de pequenos agricultores. O investimento representa um aporte financeiro importante à agricultura familiar, que tem a oportunidade de levar direto ao consumidor alimentos frescos e de qualidade.

Romanelli destaca que o investimento contribui para garantir renda ao homem do campo e evitar a perda da produção de frutas, legumes e hortaliças. Nos próximos meses, a previsão é investir R$ 86 milhões pela Secretaria de Educação.

“Com a quarentena, o consumo das famílias brasileiras diminuiu. Com essa ação, o Paraná garante a manutenção do emprego do trabalhador rural e a melhoria de renda do homem do campo, evitando prejuízo na safra destes produtos”, destaca.

Norte Pioneiro – No Norte Pioneiro, serão 17 mil famílias atendidas nos 47 municípios pelos núcleos regionais de educação de Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho e Wenceslau Braz. Os kits serão distribuídos em 180 escolas. “São famílias em situação de vulnerabilidade que vão receber alimento de qualidade, com produtos da agricultura familiar”, explica Romanelli.

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Política Estadual

Sancionada lei que incentiva o plantio sustentável da araucária

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A preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, agora é lei. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no último dia 26 a lei nº 20.223/2020 que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, mais conhecida como o Pinheiro do Paraná. A lei garante exclusivamente àquele que plantar a Araucária angustifolia “o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos nos termos da lei”.

A proposta, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 12 de maio.

A Lei define o que é a plantação da Araucaria angustifolia; o remanescente de vegetação nativa; a mata de araucária; exploração direta e indireta.

De acordo com a legislação, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio, deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual bem como a sua exploração ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade ou posse rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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O plantio de Araucaria angustifolia para fins de exploração econômica na modalidade direta não poderá ocorrer, e, nem tampouco ser registrado em Áreas de Preservação Permanente – APPs, em Áreas de Reserva Legal e em áreas de remanescentes de vegetação nativa onde o desmatamento de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica tenha ocorrido de forma ilegal.

A legislação permite ainda a formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação de Araucaria angustifolia, bem como a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais.

A lei incentiva ainda a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros oriundos dessas plantações.

Segundo o deputado Romanelli, um dos autores do projeto que deu origem à lei, “além da madeira, a exploração vai permitir a utilização de seus subprodutos. Isso vai ser importante como atividade econômica. Construímos um texto incontroverso. O Paraná vai poder plantar e explorar a araucária com segurança jurídica”, disse.

Marco – Na época da aprovação do projeto na Assembleia, o professor Flávio Zanetti, pesquisador do setor de Ciências Agrárias da UFPR e estudioso da Araucaria angustifolia, disse que essa legislação “vai salvar as araucárias, pois transforma a planta que era odiada em amada, que era maldita em abençoada”.

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O professor argumenta “que muitos que se dizem ecologistas não se informaram sobre os conhecimentos que foram gerados nos últimos 20 anos sobre a araucária e desconhecem um comportamento atual que, infelizmente, se tornou cultural”. “Os proprietários rurais, quando veem uma araucária ainda pequena, arrancam ou cortam para não perder pedaço de terra produtiva, uma vez que, se deixarem a araucária crescer, não poderão mais cortá-la”, lamentou.

Com a nova legislação, o professor Flavio Zanetti diz que a araucária não será peça de museu. “Ela precisa de uma política pública de renovação para sua perpetuação e essa lei, agora, existe. Pelo menos no Paraná”, concluiu.

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