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Justiça

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Justiça Há 17 horas

MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas

Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória

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Justiça Há 21 horas

STF conclui votação que proibe realização de aborto por enfermeiros

Liminar do ministro Barroso foi derrubada por 10 votos a 1

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Justiça Há 21 horas

Moraes autoriza Mauro Cid a comparecer ao aniversário da avó

Comemoração está prevista para o dia 1° de novembro

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Justiça Há 24 horas

Trama golpista: Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena

Militar está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica

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Justiça Há 1 dia

Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez

Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas

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Justiça Há 2 dias

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

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Justiça Há 2 dias

STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas

Ação foi protocolada pelo PSOL em 2019

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Justiça Há 2 dias

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

MGI criou ferramentas para acompanhar detalhes da execução

Foto: SEJU
Justiça e Cidadania Há 2 dias

Com serviços gratuitos, Paraná em Ação estará em Maringá nos dias 24 e 25 de outubro

Programa oferece emissão de documentos, orientação jurídica, assistência social e outros serviços, tudo em um único espaço, o Terminal Rodoviário.

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Justiça Há 3 dias

Governo apresenta projeto que agrava pena para organizações criminosas

Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão

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Justiça Há 3 dias

Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser notificado

DPU pediu mais cedo que deputado fosse notificado por carta

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Justiça Há 3 dias

Justiça absolve sete acusados de incêndio e mortes no Ninho do Urubu

Dez adolescentes que jogavam no Flamengo morreram

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Justiça Há 3 dias

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

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Justiça Há 4 dias

Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração no STF

Análise virtual teve início na última sexta-feira

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Justiça Há 4 dias

STF decide reabrir investigação contra presidente do PL por golpe

Valdemar Costa Neto foi indiciado pela PF mas PGR não fez denúncia

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