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Justiça determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

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Justiça determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

 

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido (veja abaixo).

 

Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

Operação Descontaminação – Os 8 réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”

 

Fonte: G1

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Hoje à tarde, a partir das 16h, ocorre a audiência de custódia de Joesley Batista, na Justiça Federal. O executivo, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, chegou a São Paulo no fim da manhã de hoje.

A transferência foi feita por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, referente à Operação Tendão de Aquiles, que investiga a venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa.

 

Fonte: Congresso em Foco

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