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Justiça condena prefeitura de Luiziana por desvio de cilindro de oxigênio

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou o município de Luiziânia a indenizar em R$ 80 mil os filhos de uma moradora da cidade que morreu em decorrência da falta de oxigênio, enquanto era transportada por uma ambulância da prefeitura, em 2013.
A mulher sofreu um infarto e precisou ser transportada de ambulância para Campo Mourão, porém o único cilindro de oxigênio da Unidade de Saúde estava na casa do então prefeito, Claudio Pol, sendo usado para bombear chope em uma festa particular de Ano Novo, segundo o Ministério Público. O município pode recorrer da decisão.
Em primeira instância, o município foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dados morais a cada um dos filhos da vítima. A juíza do caso considerou negligente a conduta de Pol, reduzindo a chance de sobrevivência da mulher. O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná alegando que não foi possível provar que a morte aconteceu por culpa da administração pública. Os filhos da vítima também recorreram porque consideraram a condenação branda.
Então, em segunda instância, o TJ decidiu pela condenação do município e aumentou o valor da indenização para R$ 80 mil para cada filho. O TJ ressaltou na decisão que a atitude do então prefeito desconsiderou os direitos dos cidadãos e contribuiu ‘para o resultado óbito da paciente’.
Em março de 2018, a juíza Luzia Terezinha Grasso Ferreira, da 2ª Vara da Fazenda de Campo Mourão, condenou Pol pela prática de crime de improbidade administrativa pelo desvio do cilindro. O ex-gestor foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos; e pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente quando da prática do ato.
comprovam a denúncia contra Pol. “A conduta do requerido em permitir o uso de bem público para fins particulares, e a omissão em não adotar providências para a imediata restituição do bem ao setor público, configura abuso de poder e afronta aos princípios norteadores da administração pública”, disse a magistrada.
Em março de 2019, a Justiça determinou que Pol vá a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e peculato – que é a apropriação de recursos ou bens públicos. A juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, que proferiu a sentença, entendeu que existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria.
Segundo a juíza, as fotos anexadas ao processo demonstram que o cilindro de oxigênio estava na casa do então prefeito, acoplado a um barril de chope. Além de Pol, Joselvado Ramos Médice vai a júri popular pelos mesmos crimes. “A prova oral indica que o acusado Josevaldo foi o responsável, a mando de Cláudio, pela retirada do cilindro de oxigênio da UBS [Unidade Básica de Saúde] de Luiziana”, diz um trecho da sentença.

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Fonte: Tribuna do Interior

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Encontro entre amigos termina com fechamento de comércio após um deles positivar para Covid-19 em Iretama

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Uma decisão conjunta entre a prefeitura, Câmara de Vereadores, e Ministério Público (MP), voltou a fechar o comércio de Iretama a partir deste sábado (6) após um encontro entre amigos, depois de um deles, o dono da casa, testar positivo para coronavírus (Covid-19). Três mercados da cidade, onde trabalham jovens que frequentaram a confraternização, já foram fechados hoje à tarde. O município tem 5 casos confirmados do virus até o momento. Um deles terminou na morte de um homem de 51 anos.
De acordo com o prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), como o paciente teve contato com inúmeras pessoas que trabalham no comércio e participaram da confraternização, não houve outra alternativa que não fosse o fechamento das lojas.
“Infelizmente nossos comerciantes vão pagar por uma irresponsabilidade sem tamanho como esta”, lamentou o gestor.
Até o momento, a Saúde não conseguiu confirmar um número preciso da quantidade de pessoas que tiveram contato com o infectado. O encontro, que aconteceu no último sábado (30), foi flagrado por uma equipe da Vigilância Sanitária da Saúde, após denúncias anônimas.
Inclusive os profissionais foram desacatados no momento da abordagem. De acordo com  informações, o homem é morador de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, e estava em Iretama visitando os pais.
“Recebemos denúncia de alguns vizinhos que sabiam que ele trabalha em uma empresa que tem 48 funcionários infectados. Nos relataram também sobre a movimentação de pessoas no local”, disse o secretário da Saúde, de Iretama, Germano Borino Carvalho. Ele informou que ao saber da situação, uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço e presenciou a aglomeração de pessoas. Os profissionais foram desacatados e praticamente expulsos do local. Na segunda abordagem, o próprio secretário de Saúde retornou ao local acompanhado da Polícia Militar.
Como o homem apresentava sinais de sintomas de Covid-19, foi recolhida amostra dele e encaminhada ao Laboratório Central do Estado (Lacen), que confirmou o caso. O paciente está em isolamento domiciliar e passa bem. Carvalho comentou que após saberem do resultado,
cinco pessoas que estiveram na casa, mas negaram antes qualquer contato com o rapaz,procuraram a Saúde para recolher amostras para exames. “Além destas cinco pessoas foi recolhida amostra do pai dele também que apresenta sintomas”, falou.
De acordo com informações, estas pessoas que se apresentaram trabalham em três supermercados da cidade. Estes estabelecimentos já foram fechados na tarde desta sexta-feira (5). A partir de amanhã todo comércio não essencial ficará fechado até a quarta-feira da
próxima semana. “Vamos seguir com esta medida até quarta-feira. Na terça-feira vamos fazer um diagnostico da situação, quando devem sair os resultados. Os funcionários dos mercados que testarem negativo, estes estabelecimentos voltam a funcionar, já se testar positivo, todos os demais colaboradores da empresa terão que fazer o exame para ver se estão com o vírus e continuam fechados”, explicou.
O secretário pede a colaboração da população tanto no sentido de seguir as medidas preventivas ao vírus quanto com denúncias em caso de descumprimento das regras. “Usem máscara de proteção, façam higienização das mãos com álcool em gel e só saiam de casa em caso de necessidade”, pediu. A família do homem e todos que tiveram contato com ele e foram identificados estão em quarentena.

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Fonte: Tribuna do Interior

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