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Julho Vermelho: Mês de conscientização e incentivo à doação de sangue agora é lei

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O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou nesta terça-feira (25) a Lei 20.292 que institui o mês Julho Vermelho, dedicado a ações de conscientização e incentivo à doação de sangue.

O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Anibelli Neto (MDB), e aprovado por unanimidade pelos deputados.

A lei estabelece que as ações de conscientização e incentivo poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras.

Essas ações devem priorizar a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização da doação de sangue; o incentivo aos órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

A lei estabelece ainda que as empresas exibidoras de cinema situadas no Estado do Paraná divulgarão, antes da exibição do filme principal, filmes publicitários informativos de conscientização e incentivo à prática de doação de sangue, bem como às ações relativas ao mês Julho Vermelho.

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A exibição de que trata esta lei ocorrerá durante todo o mês de julho. Os filmes publicitários informativos poderão ser produzidos por entidades e associações interessadas na temática.

Os filmes publicitários serão previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde e deverão abordar a conscientização e o estímulo à doação de sangue.

O descumprimento do disposto desta lei poderá sujeitar o infrator às penalidades de advertência ou multa e os recursos arrecadados em virtude do pagamento de multas deverão ser preferencialmente destinados à área da saúde.

O mês Julho Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Doação – Ao apresentar a proposta, o deputado Anibelli Neto justificou dizendo que, de uma forma geral, com a chegada do inverno, o número de doações sofre uma significativa queda, em média de 30%, em virtude da queda de temperatura e o aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades.

Neste período, também, que marca as férias de meio de ano, aumenta o número de acidentes nas estradas, o que reduz ainda mais os estoques dos hemocentros.

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“Como não há um substituto, em caso de cirurgias ou tratamentos, só se pode contar com a solidariedade dos doadores e por esse motivo junho foi o mês escolhido para a realização da campanha”, afirma Anibelli.

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Política Estadual

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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