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Isonomia nas alíquotas de ICMS é debatida em audiência pública entre setor de fertilizantes do Paraná e parlamentares

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Quarto maior produtor de alimentos do mundo, o Brasil é responsável por apenas 2% da produção mundial de fertilizantes, sendo o maior importador do produto. Os dados são do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), e foi um dos temas da fala do diretor executivo da entidade, Bernardo Silva, durante a audiência pública sobre os impactos da isonomia tributária no setor, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) de modo remoto, por iniciativa do deputado Requião Filho (MDB).

“Meu interesse nessa audiência é a defesa da indústria nacional. Não me parece inteligente gerar dividendos para o mercado internacional deixando de lado a indústria nacional. A matéria tributária é complexa. Existe uma guerra entre os estados que não beneficia ninguém. Temos que levar em conta a adoção de uma política isonômica para geração de emprego e renda e um ambiente propício de negócios. Isso vai muito da vontade política. Passa pelo Confaz, mas num momento de pandemia, a geração de empregos é o mais importante”, afirmou o parlamentar, que se comprometeu a levar as sugestões feitas ao longo do debate ao secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

Enquanto o fertilizante importado está isento de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou possui alíquota baixa de importação em alguns estados ao entrar no país, o produto brasileiro e o paranaense têm alíquotas mais altas, que variam entre 4,9% e 8,4%. Situação que ocorre em razão de um convênio que isenta os fertilizantes importados do pagamento de ICMS.  “Nós queremos uma política tributária justa para que a indústria nacional possa competir de igual para igual no mercado. Com isso, o Paraná, por exemplo, maior produtor de grãos do Brasil, seria um dos principais beneficiados, já que hoje oferece isenção fiscal para a indústria internacional e abre mão de R$ 11 milhões em função da isenção tributária”, disse Bernardo Silva. Ele apresentou uma simulação, com os efeitos esperados com uma alíquota isonômica de ICMS, que geraria ganhos para o Estado sem exercer pressão inflacionária nos preços dos alimentos.

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Aluísio Schwartz Teixeira, executivo da BR Fértil Fertilizantes e diretor presidente do SINDIADUBOS, Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná, ressaltou que, além do mercado internacional, o Paraná também compete com outros estados. “Enquanto nossos impostos são altos, o Rio Grande do Sul oferece benefícios fiscais para os seus produtores. Então, fica difícil de competir dentro do próprio país”, disse.

Convênio 100 – O Convênio ICMS nº 100/1997 reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. O objetivo foi garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos. Assim, eles podem garantir a continuidade da produção de alimentos e abastecimento da população. O convênio tinha vigência até abril deste ano, mas foi prorrogado até dezembro.

Competitividade – O setor representa mais de 20% do PIB do mundo. Insumo que irriga todo o agronegócio brasileiro. Segundo a ONU, quase 50% dos alimentos do mundo dependem da indústria dos fertilizantes. “O setor de fertilizantes é altamente estratégico, e precisamos encontrar uma forma de trabalhar em parceria”, disse Bernardo Silva.

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“No cenário estadual, entendemos que a proposta de isonomia é válida, mas é preciso lembrar que existem muitos pequenos produtores no estado, que não conseguem competir com os grandes. Alterar o convênio 100, seria alterar toda a cadeia, incluindo defensivos, sementes e ração animal, o que acarretaria em aumento na inflação de alimentos. E quem pagaria a conta é o produtor rural. Temos que investir na indústria de fertilizantes sim, mas primeiro rever os custos que vão além dos impostos. Se tivermos fertilizantes mais baratos, será maravilhoso, mas a saída para o produtor seria a manutenção do convênio 100”, avaliou Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná).

Participações – O deputado Tadeu Veneri (PT) também participou da audiência. Ele defendeu a urgência da reforma tributária para incrementar a indústria nacional.

Também acompanharam o debate: Alceu Feldmann, da Fertipar e diretor-presidente do SINDIADUBOS- Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná; José Carlos de Godoi, da Nitrobras, diretor vice-presidente do SINDIADUBOS; Rafael Gonçalves, da Andali e diretor-secretário do SINDIADUBOS; Décio Luiz Gomes do SINDIADUBOS; Nilson Hanke Camargo, assessor técnico e econômico da FAEP, Federação da Agricultura do Estado do Paraná; e Jefrey Albers, coordenador do Departamento Técnico e Econômico da FAEP.

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População deve atualizar a caderneta de vacinação antes da chegada da vacina contra a covid-19

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“A secretaria estadual de Saúde tem alertado que, neste momento que antecede a chegada da vacina contra o novo coronavírus, a população deve atualizar a caderneta de vacinação. Na condição de vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, venho aqui reforçar o pedido da secretaria a todos vocês”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, enfatizou: “entendemos a expectativa quanto a vacina da covid, mas alertamos que é preciso estar imunizado contra todas outras doenças para as quais temos as doses disponibilizadas na rede pública. São 18 vacinas ofertadas para imunizar contra doenças tão graves quanto a covid e que também podem levar a óbito”.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para as crianças de 12 meses a menores de 5 anos, por exemplo, segue em todo estado até o próximo dia 30 de novembro.

“Pais e responsáveis levem as crianças aos postos para a imunização. Todas as salas de vacina estão adotando os protocolos de segurança estabelecidos para a prevenção da covid-19. A vacinação contra a pólio e contra outras graves doenças é fundamental para a saúde”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter.

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A vacina contra a pólio faz parte do Calendário Nacional de imunização e está incluída na rotina dos postos de saúde, mas é importante que as crianças sejam vacinadas neste momento para que o estado tenha homogeneidade na imunização.

Segundo a secretaria estadual de Saúde, o Paraná não registra casos de pólio desde 1.986, mas para que a população esteja totalmente protegida é preciso atingir 95% de 583 mil crianças na faixa de 1 ano até menores de 5 anos.

 

Com informações da Agência Estadual de Notícias

 

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