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Instituições internacionais lançam carta aberta em defesa da democracia

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Em meio à pandemia de Covid-19, o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional) e a Fundação Nacional para a Democracia lançaram a carta aberta global “Um chamado para defender a democracia”. O documento conta com o apoio de mais de 500 líderes políticos e civis, intelectuais, personalidades, 13 ganhadores do Prêmio Nobel e 73 instituições.

A declaração tem como objetivo advertir e mobilizar cidadãos e legisladores sobre as ameaças que pairam sobre a democracia neste momento de pandemia. O documento também alerta para o fato de que regimes autoritários estão usando a crise mundial para silenciar críticos e aumentar o controle político.

Os autores da carta afirmam que até mesmo alguns governos democraticamente eleitos “estão combatendo a pandemia acumulando poderes de emergência que restringem os direitos humanos e reforçam a vigilância estatal sem levar em conta as limitações legais, a supervisão parlamentar ou os prazos para a restauração da ordem constitucional”.

De acordo com o documento, “parlamentos estão sendo marginados, jornalistas sendo presos e assediados, minorias sendo usadas como bodes expiatórios e os setores mais vulneráveis da população estão enfrentando novos e alarmantes perigos à medida que bloqueios econômicos devastam o tecido social em todas as partes”.

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A carta aberta alerta que a repressão não ajudará a controlar a pandemia de Covid-19. “Silenciar a liberdade de expressão, prender dissidentes pacíficos, suprimir a supervisão legislativa e cancelar eleições indefinidamente não ajudam a proteger a saúde pública”, ressaltam os signatários do texto.

Além disso, a declaração destaca que a democracia não é somente um ideal valioso, mas representa o sistema de governo mais apropriado para lidar com a crise “da magnitude e complexidade” causada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com os autores da carta, é somente por meio da democracia que os meios de comunicação podem verdadeiramente informar os cidadãos para que possam tomar suas próprias decisões pessoais e familiares, supervisionar as instituições públicas e contrabalancear a desinformação.

Por fim, os signatários do documento afirmam que a pandemia de Covid-19 representa um “desafio global formidável para a democracia”. Advertem que pessoas autoritárias observam a pandemia como um novo campo de batalha política para estigmatizar a democracia e reverter as conquistas das últimas décadas. Diante disso, reforçam que os regimes democráticos estão em perigo, e as pessoas que se preocupam com isso devem se unir para defendê-los.

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O Idea Internacional e a Fundação Nacional para a Democracia estão sediados, respectivamente, em Estocolmo, na Suécia, e em Washington D.C., nos Estados Unidos.

Acesse a íntegra da carta.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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TSE divulga conclusões de consulta pública sobre o impacto da pandemia nas Eleições Municipais de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (24) as conclusões da Consulta Pública nº 1/2020, sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. O documento traz uma série de recomendações que visam proteger cidadãos e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Convocada em junho passado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a consulta coletou propostas a respeito das alterações no calendário eleitoral, para as eleições deste ano, incluindo o adiamento dos dias de votação.

Também foram analisados os impactos da Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, como a convocação de mesários, a realização de convenções partidárias e o processo de votação, entre outros.

Participaram da consulta pública 68 entidades, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também contribuíram Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cartórios eleitorais de diversas zonas do país, câmaras de vereadores, sindicatos e partidos políticos, entre outros.

Conclusões e adaptações

O relatório final divulgado nesta quinta pelo TSE traz recomendações que já vêm sendo observadas pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Assim, foi dado seguimento às adequações do pleito à Emenda Constitucional nº 107/2020, que transferiu as datas de votação para os dias 15 e 29 de novembro.

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Na sequência, o TSE aprovou a Resolução nº 23.627/2020, que adaptou os prazos do calendário eleitoral às novas datas do pleito. A emenda também acarretou a aprovação de resoluções para: promover ajustes nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução TSE nº 23.624/2020); adaptar os atos gerais do processo eleitoral (Resolução TSE nº 23.625/2020); e adequar o cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.626/2020).

Foram definidos protocolos para a convocação dos mesários, a fim de evitar a exposição de pessoas à contaminação pelo novo coronavírus. Pessoas do grupo de risco, com doenças crônicas ou com mais de 60 anos, foram dispensadas do trabalho nas eleições deste ano.

Além do reforço à convocação de voluntários, por meio de campanha na internet, rádio e televisão, foram priorizados meios eletrônicos para a convocação de mesários. O treinamento dos convocados para trabalhar em novembro está sendo realizado pela internet, em uma plataforma de Ensino à Distância (EaD) e no aplicativo Mesários.

O TSE também autorizou a realização de convenções partidárias por meio virtual, evitando assim a aglomeração de pessoas. O resultado das convenções pode ser validado on-line, por meio do Modulo Externo do Sistema de Candidaturas (CandEx). Para a entrega dos documentos nos cartórios eleitorais, se inevitável, o TSE regulamentou o agendamento do atendimento a apenas um representante do partido político, que deverá usar máscara.

Além disso, para que a realização das eleições não se torne um risco à saúde pública, o TSE desaconselhou a realização de atos que promovam a aglomeração de pessoas. A Corte Eleitoral também tem sugerido que sejam feitas recomendações, como o uso de máscaras, a preferência por espaços abertos e que se evite a distribuição de material impresso – que passa de mão em mão, favorecendo a disseminação do vírus.

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Para os locais de votação, foi definido um protocolo de segurança sanitária com o auxílio de uma consultoria sanitária formada pela fundação Fiocruz e pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. Assim, foi suspensa a identificação biométrica dos eleitores. Serão feitas marcações nas seções eleitorais para garantir o distanciamento social e o fluxo de votação foi adaptado para que o eleitor passe pela mesa receptora de votos apenas uma vez.

Também o horário de votação foi antecipado em uma hora, iniciando às 7h, com o intuito de evitar a formação de filas. Eleitores com mais de 60 anos terão prioridade para votar nas primeiras horas do dia, das 7h às 10h.

Os mesários e servidores da Justiça Eleitoral que trabalharão no dia da votação receberão máscaras faciais, que deverão ser trocadas a cada quatro horas, proteções de rosto do tipo face shield e álcool gel 70% – que também será disponibilizado aos eleitores.

Acesse a íntegra do relatório final da consulta pública.

RG/LC

Fonte: TSE

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