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Incentivo fiscal a empresas que contratam idosos acima de 60 passa na CAS

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Os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão final. 

O projeto permite ao empregador deduzir dos 20% de contribuição social (Lei 8.212, de 1991) o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente desse empregado (com idade igual ou superior a 60 anos). Para Chico Rodrigues, a medida dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho.

Em seu parecer, Flávio Arns lembra que a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, aumentou a idade mínima para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres —, o que torna necessário, segundo ele, o desenvolvimento de instrumentos que assegurem a empregabilidade nessa faixa etária. Ele afirma que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dispõe de normas específicas para a contratação de pessoas idosas, além de impor exigências ao empregador que dificultam o acesso — e a permanência — dos idosos ao mercado de trabalho.

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país. Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeção divulgada pelo IBGE em 2018. Segundo o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos — 72,8 para homens e 79,9 para mulheres. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Alcolumbre está curado da Covid-19 e volta às atividades

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Agência Brasil

Davi Alcolumbre rindo muito arrow-options
Pedro França/ Agência Senado

Davi Alcolumbre reforçou necessidade do isolamento social

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está curado do novo coronavírus e voltará às atividades. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, Alcolumbre fez novos testes após passar 15 dias em recuperação, todos com resultado negativo para Covid-19.

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Ao mesmo tempo que volta ao trabalho, Alcolumbre reforça a necessidade do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O senador reforça a necessidade de isolamento social e a prática de medidas de prevenção à doença. O Parlamento não vai parar, continuará funcionando e fazendo a sua parte”, diz a nota.

Alcolumbre reassume a presidência da Casa, que vinha sendo exercida por Antonio Anastasia (PSD-MG). Anastasia tem conduzido as sessões remotas do Senado, votando temas considerados de urgência para o combate ao novo coronavírus.

A nota da assessoria de Alcolumbre destacou o trabalho do vice-presidente da Casa, “que de forma exemplar conduziu os trabalhos do Senado, e aos senadores e senadoras que permitiram o funcionamento da Casa mesmo neste momento difícil que o país enfrenta”.

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Os senadores votam ainda hoje o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2), encaminhado pelo governo federal, e que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. A votação vale para a sessão do Congresso Nacional, iniciada hoje (2) pelas votações dos deputados. Em virtude do isolamento social e das sessões ocorrerem remotamente nas duas casas, não é possível a realização de sessão conjunta no plenário da Câmara.

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