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Governo pretende unificar documentos em base digital

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Governo pretende unificar documentos em base digital

 

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

O diretor do Denatran, Márcio Alves, o ministro da Cidades, Alexandre Baldy e a diretora do Serpro, Glória Guimarães lançam a nova CNH digital.

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Conforme Marcos Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponíveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria.

Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que ter começo, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.

 

Fonte: Agência Brasil

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Hoje à tarde, a partir das 16h, ocorre a audiência de custódia de Joesley Batista, na Justiça Federal. O executivo, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, chegou a São Paulo no fim da manhã de hoje.

A transferência foi feita por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, referente à Operação Tendão de Aquiles, que investiga a venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa.

 

Fonte: Congresso em Foco

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