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Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

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Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

 

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

 

Fonte: Agência Brasil

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

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TRF3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Hoje à tarde, a partir das 16h, ocorre a audiência de custódia de Joesley Batista, na Justiça Federal. O executivo, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, chegou a São Paulo no fim da manhã de hoje.

A transferência foi feita por ordem do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, referente à Operação Tendão de Aquiles, que investiga a venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa.

 

Fonte: Congresso em Foco

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